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Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pederneiras do dia 26 de maio de 2014

Publicado em: 27 de maio de 2014

 I - DO EXECUTIVO:

_Mensagem nº 035/2014 ? Projeto de Lei Complementar nº 050/2014

Autoriza a transferência ou compensação de áreas institucionais, no processo de parcelamento do solo urbano.

O Projeto foi encaminhado às Comissões Competentes.

_Mensagem nº 036/2014 ? Projeto de Lei nº 051/2014

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Trânsito ? DETRAN-SP.

O Projeto encontra-se com pedido de regime de urgência do Executivo e foi encaminhado às Comissões Competentes.

_Mensagem nº 037/2014 ? Projeto de Lei Complementar nº 052/2014

Que autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel.

O Projeto encontra-se com pedido de regime de urgência do Executivo e foi encaminhado às Comissões Competentes.

_Mensagem nº 038/2014 ? Projeto de Lei nº 053/2014

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.

O Projeto encontra-se com pedido de regime de urgência do Executivo e foi encaminhado às Comissões Competentes.

_Mensagem nº 039/2014 ? Projeto de Lei nº 048/2014

Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária.

O Projeto encontra-se com pedido de regime de urgência do Executivo e foi encaminhado às Comissões Competentes.

_Mensagem nº 040/2014 ? Projeto de Lei nº 049/2014

Que dispõe sobre a abertura de crédito especial.

O Projeto encontra-se com pedido de regime de urgência do Executivo e foi encaminhado às Comissões Competentes.

II ? DO LEGISLATIVO

Os Requerimentos foram aprovados por unanimidade:

065/2014 ? Marco Antonio Licerra

Requer que se oficie a empresa Jauense, que presta serviço de transporte de ônibus circular em nossa cidade, convidando-a a agendar uma reunião urgente com os vereadores desta Casa para tratar de assuntos importantes decorrentes de reclamações dos usuários do referido serviço, como o não cumprimento do horário estabelecido; mudança da rota estipulada, fazendo outros caminhos e passando por outras ruas; e também a desconsideração dos pontos existentes, passando por eles sem parar.

066/2014 ? Adriano, Durva, José C. Pereira, José C. Severino, Willian

Requer regime de urgência especial para deliberação dos Projetos de Lei nºs 048/14, 049/14 e 053/14 e Projetos de Lei Complementar nºs 051/14 e 052/14 do Executivo, conforme artigo 208, VI, parágrafo único do Regimento Interno e que sejam realizadas sessões extraordinárias quantas forem necessárias para a deliberação das proposituras supra citadas.

Indicações:

071/2014 ? José Carlos Pereira

Dar denominação a uma das ruas da nossa cidade com o nome de José Ubeda de Oliveira, como forma de prestar-lhe justa homenagem e perpetuar seu nome em nosso meio.

072/2014 ? José Carlos Severino

Estudar a possibilidade de colocar alambrado em torno do Centro Comunitário do Bairro Dom Pedro I, mais conhecido como Divineia, para evitar atos de vandalismo.

073/2014 ? José Carlos Severino

Estudar a possibilidade de recapear a área de asfalto existente no Parque Ecológico ao lado da Lagoa, onde as autoescolas desenvolvem as aulas de trânsito quando o Recinto da Feira das Nações está ocupado por eventos.

074/2014 ? Marco Antonio Licerra

Estudar a possibilidade, junto ao setor competente, de cercar com madeira a área de areia no parquinho infantil situado na praça do Jardim Modelo e também substituir a areia existente por areia nova. Assim, serão evitadas doenças nas crianças que ali frequentam, que podem ser ocasionadas por urina e fezes de animais.

075/2014 ? Marco Antonio Licerra

Determinar ao setor competente para construir uma canaleta de concreto na esquina das ruas Carlos Antônio Pontes e Francisco Nicolielo, situada no Bairro Bela Vista, para evitar o mau cheiro de água parada e quebra de veículos.

076/2014 ? Marco Antonio Licerra

Determinar ao setor competente para fazer um estudo a fim de instalar em frente ao Supermercado Centro-Serve uma placa de sinalização para estacionamento de motos para que o referido estacionamento seja respeitado.

077/2014 ? Marco Antonio Licerra

Estudar a possibilidade, juntamente com a Secretaria de Obras, de recapear a Rua Damázio Rodrigues Moraes, situada no Bairro Schiavon, que está em péssimo estado de conservação.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

I- ORDEM DO DIA

EM PAUTA:

_Projeto de Lei nº 048/2014, do Executivo

Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária.

O Projeto encontra-se instruído com pareceres favoráveis das comissões competentes, foi votado e aprovado por unanimidade em única votação.

_Projeto de Lei nº 049/2014, do Executivo

Que dispõe sobre a abertura de crédito especial.

O Projeto encontra-se instruído com pareceres favoráveis das comissões competentes, foi votado e aprovado por unanimidade em única votação.

_Projeto de Lei nº 051/2014, do Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Trânsito ? DETRAN-SP.

O Projeto encontra-se instruído com pareceres favoráveis das comissões competentes, foi votado e aprovado por unanimidade em única votação.

_Projeto de Lei Complementar nº 052/2014, do Executivo

Que autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel.

O Projeto encontra-se instruído com pareceres favoráveis das comissões competentes, foi votado e aprovado com 06 votos a favor (dos vereadores Adriano, Bugrinho, Carlão, Chapéu, Durva e Willian) e 02 abstenções (dos vereadores Mauro e Zezé) em única votação.

_Projeto de Lei nº 053/2014, do Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.

O Projeto encontra-se instruído com pareceres favoráveis das comissões competentes, foi votado e aprovado por unanimidade em única votação.

A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NO DIA 02/06/2014 ÀS 19 HORAS

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