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Municípios recebem primeiro repasse de março do FPM nesta sexta-feira, 8
Municípios recebem primeiro repasse de março do FPM nesta sexta-feira, 8

Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 8 de março, o primeiro decêndio de março referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor transferido, de R$ 3,5 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), representa crescimento de 20,08% em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar disso, os gestores precisam ter cautela, pois esse repasse é o...

Audiência Pública sobre "Área Azul" FOI CANCELADA
Audiência Pública sobre

Após reunião nesta sexta-feira (22), na Câmara Municipal entre os envolvidos da operacionalização da Zona Azul, houve o cancelamento momentâneo da audiência pública que aconteceria no dia 27 de fevereiro.

ENTENDA A FUNÇÃO DO PREFEITO E DO VEREADOR
ENTENDA A FUNÇÃO DO PREFEITO E DO VEREADOR

O governo municipal divide-se em dois poderes independentes entre si: o Executivo (Prefeitura) e o Legislativo (Câmara de Vereadores).

As funções que competem à atuação municipal estão previstas na Constituição Federal de 1988. Um município pode formular suas próprias leis, desde que não entrem em conflito com as leis de outras esferas. E têm autonomia para editar suas próprias Leis Orgânicas, ou seja, a compilação dos direitos, poderes e prioridades municipais.