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Projeto propõe conscientização pelo uso de fogos de artifícios silenciosos

O plenário da Câmara aprovou, em segunda deliberação, na 17ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (26), o PL 34/2019 de autoria do vereador Chapéu (PSDB), que institui a campanha de conscientização pelo uso de fogos de artifícios silenciosos no município de Pederneiras. A iniciativa visa à proteção dos direitos humanos e dos animais, bem-estar das pessoas idosas, doentes, crianças de colo, portadores de deficiência e autismo. O projeto prevê execução da campanha em unidades escolares e entidades através de palestras e divulgação em panfletos e cartazes informativos. A matéria segue para a sanção ou veto do Executivo.

Câmara aprova emenda modificativa ao projeto de lei que obriga divulgação da lista de pacientes na saúde municipal

A CM aprovou em única deliberação a Emenda Modificativa 04/2019, ao Projeto de Lei (PL) 23/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal, proposta do vereador Chapéu (PSDB).

O texto apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e redação (CCJR), composta pelos vereadores Regina Barrach (MDB), Adriano do Postinho (PRP) e Ezequiel Lima (PRP), dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 5º tornando possível a adequação do projeto a realidade do sistema de saúde local.

Primeira deliberação
Projeto que obriga divulgação da lista de pacientes na saúde municipal


Os vereadores aprovaram, em primeira deliberação, o PL 23/2019 de iniciativa do vereador Chapéu (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal.

Conforme o texto, a lista dos pacientes deve ser divulgada via Internet no portal oficial da Prefeitura Municipal com privacidade assegurada na identificação pelo número do Cartão Nacional do SUS (CNS) seguindo a ordem de inscrição para a chamada. Possíveis alterações estão autorizadas apenas com base no critério de gravidade do estado clínico.

A matéria volta à pauta na próxima sessão ordinária na segunda-feira (03), para a segunda e última discussão e deliberação.

Expediente

Uma matéria iniciativa do Legislativo deu entrada na pauta de 17ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (27). De iniciativa do vereador Ezequiel Lima (PRP), o PL 38/2019 dispõe sobre a divulgação de custos, unitário e total, de veiculação de publicidade nos meios de comunicação, pelo Poder Público de Pederneiras. A matéria passará pelas comissões internas da CM, depois será apreciada em Plenário, se aprovada, seguirá para a sanção ou veto do Executivo. Ainda foram discutidos e aprovados seis requerimentos e apresentadas cinco indicações.

Requerimentos

Seis requerimentos foram discutidos e aprovados.

O vereador Joãozinho da Farmácia (PSDB) apresentou duas demandas Solicitou da provedoria da Santa Casa a relação nominal e respectivos valores, de eventuais dívidas da entidade com pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços à Irmandade e do Executivo, os investimentos ou gastos realizados com publicidade institucional, no período de janeiro e maio do corrente ano (mês a mês), incluindo as relacionadas à celebração da semana de aniversário do município.

Chapéu apresentou três pedidos. Questionou se há previsão de informatização no Cemitério Municipal, o motivo na demora em chamar as pessoas que já estão agendadas para fazer prótese dentária e se há previsão da realização e sinalização de solo para portadores de necessidades especiais no estacionamento da Santa Casa, além de um requerimento de plenário.

Indicações

Cinco indicações foram apresentadas.

Ezequiel Lima (PRP) apresentou duas. Implantação na cidade da coleta seletiva de lixo, nos moldes de um anteprojeto e fiscalização das vias públicas (calçadas) onde moradores colocam lixeiras penduradas nas grades, causando acidentes invariavelmente.

Regina Barrach (MDB) indicou a denominação a uma das futuras ruas com o nome do saudoso Fioravante D’Amico.

Chapéu (PSDB) solicitou providências necessárias para que, nos próximos anos de Feira das Nações, haja possibilidade de implantação de um espaço para higienização de bebês, para que as mães e pais possam estar utilizando enquanto permanecer no recinto.

Professor Marildo (PSL) sugeriu a construção com urgência de redutores de velocidade na rua Constâncio Herrera, no Parque da Colina e também faixa de pedestre, antes da entrada do clube AABB.

Próxima Sessão

A 18ª Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense acontece na segunda-feira (03), às 18h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube, pelo Facebook da Câmara Municipal de Pederneiras. Outras notícias do Legislativo você pode ler no site: www.camarapederneiras.sp.gov.br
Protocolos desta Publicação:Criado em: 05/06/2019 - 13:27:42 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 05/06/2019 - 13:42:45 por: Patrícia Sanchez

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