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Aprovado projeto que declara Utilidade Pública a “Associação Sementes do Bem”

Quatro matérias foram aprovadas na Ordem do Dia da 16ª da Sessão Ordinária da CM realizada nesta segunda-feira (20).

Aprovado projeto que declara Utilidade Pública a “Associação Sementes do Bem”

Foi aprovado em deliberação englobada na sessão ordinária desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 35/2019, de autoria da vereadora Regina Barrach (MDB), que declara entidade de Utilidade Pública a “Associação Sementes do Bem”. Segundo a parlamentar, a aprovação do projeto é o reconhecimento do trabalho prestado em defesa dos direitos sociais de moradores em situação de rua. A matéria segue para a sanção ou veto do Executivo.

Câmara concede moção de Congratulação e Louvor a policiais militares

Os vereadores aprovaram, em única deliberação e por unanimidade, a Moção de Congratulação e Louvor 01/2019, iniciativa do vereador Chapéu (PSDB). A homenagem marca os 20 anos de serviços prestados, a ser comemorado em agosto, dos policias militares Cb PM Jairo Gilberto Cassini Ribeiro, Cb PM João Marcelo Cocito Correa, Cb PM José Vanderlei Rigonato, Cb PM Ronaldo Batista Moreira e Cb PM Roni Marcio Agostini. A entrega da homenagem deve acontecer nos próximos dias.

Projetos aprovados em primeira deliberação

Desconto no IPTU para empresas e munícipes no programa “Pederneiras Mais Segura”

A CM aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2019 proposto pelo vereador Chapéu (PSDB) que concede desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, denominado "Pederneiras Mais Segura". Segundo o autor, o principal objetivo é incentivar a melhoria dos procedimentos de segurança pública por meio da iniciativa privada.

O desconto de 15% será concedido a partir do exercício fiscal seguinte ao requerimento do beneficio, por no máximo cinco anos,podendo ser prorrogado a critério do Executivo a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos comerciais e/ou imóveis residenciais, possibilitando a visualização das vias e espaços públicos.

O sistema de videomonitoramento particular deverá efetuar a gravação 24 horas por dia, com qualidade que possibilite a identificação e reconhecimento das pessoas e placas de veículos captadas pelas câmeras, permitindo a gravação em CD/DVD, pen drive, ou dispositivo mais moderno e prático que vier a substituí-los. As gravações obtidas deverão ser conservadas pelo prazo mínimo de 30 trinta dias. A proposta prevê penalidades de com advertência com notificação e multa em caso de irregularidades. A matéria volta à pauta na sessão ordinária de segunda-feira (27), para   segunda deliberação.

Projeto propõe conscientização pelo uso de fogos de artifícios silenciosos

O plenário da Câmara aprovou o PL 34/2019, do vereador Chapéu (PSDB), que institui a campanha de conscientização pelo uso de fogos de artifícios silenciosos no município de Pederneiras.

A iniciativa visa a proteção dos direitos humanos e dos animais, bem-estar das pessoas idosas, doentes, crianças de colo, portadores de deficiência e autismo. O projeto prevê execução da campanha em unidades escolares e entidades através de palestras e divulgação em panfletos e cartazes informativos. A matéria volta à pauta na sessão ordinária de segunda-feira (27), para   segunda deliberação.

Expediente

Uma matéria deu entrada na pauta de 16ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (20). Do Legislativo: Emenda Modificativa 04/2019 ao Projeto de Lei 23/2019, autoria do vereador Chapéu (PSDB). A matéria passará pelas comissões internas da CM, depois será apreciada em Plenário, se aprovada, seguirá para a sanção ou veto do Executivo. Ainda foram discutidos e aprovados oito requerimentos e apresentadas sete indicações.

Requerimentos

Seis requerimentos foram deliberados e aprovados. O vereador Chapéu (PSDB) apresentou três demandas e os vereadores Joãozinho da Farmácia (PSDB) e Adriano do Postinho (PRP) apresentaram um requerimento cada. Também foi aprovado um requerimento de plenário.

Indicações

Duas indicações foram apresentadas pelos vereadores Adriano do Postinho (PRP) e Joãozinho da Farmácia (PSDB).

Próxima Sessão

A 17ª Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense acontece na segunda-feira (27), às 18h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube, pelo Facebook da Câmara Municipal de Pederneiras. Outras notícias do Legislativo você pode ler no site: www.camarapederneiras.sp.gov.br
Protocolos desta Publicação:Criado em: 24/05/2019 - 12:11:15 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 24/05/2019 - 12:13:01 por: Patrícia Sanchez

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