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Chapéu propõe conscientização pelo uso de fogos de artifícios silenciosos

Chapéu propõe conscientização pelo uso de fogos de artifícios silenciosos Vereador Chapéu autor do projeto de lei
O vereador Chapéu (PSDB) protocolou na CM o projeto de lei que institui a campanha de conscientização pelo uso de fogos de artifícios silenciosos em Pederneiras. A iniciativa visa a proteção dos direitos humanos e dos animais, bem-estar das pessoas idosas, doentes, crianças de colo, portadores de deficiência e autismo.

O projeto prevê execução da campanha em unidades escolares e entidades através de  palestras e divulgação em   panfletos e cartazes informativos.

Em entrevista ao portal da CM, Chapéu (PSDB) afirmou que “estudos apontam que fogos com ruídos provocam danos irreparáveis em animais como cães, gatos, pássaros, entre outros... e, principalmente afetam diretamente idosos, pessoas doentes e recém-nascidos”.

O parlamentar explicou que a ideia surgiu após o prefeito vetar o projeto de sua autoria que visava a proibição da soltura de fogos com ruídos.  “Sempre que soltam fogos com ruídos animais domésticos se assustam e fogem de casa, ou ficam traumatizados. Crianças, idosos e doentes sofrem sustos que prejudicam sua saúde”, disse Chapéu.

Inconstitucionalidade 

O PL 08/2019,  que proíbe o uso de fogos de artifício no território do município e dá outras providências, foi aprovado na Ordem do Dia da nona sessão.  No dia seguinte à aprovação, a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendeu lei idêntica do município de S. Paulo, que previa a mesma proibição. “Não poderia o município de São Paulo, a pretexto de legislar sobre interesse local, restringir o acesso da população paulistana a produtos e serviços regulados por legislação federal e estadual”, afirma o Ministro. Segundo a decisão do STF, o Poder Público não pode proibir todos os artefatos pirotécnicos ruidosos, como fez a capital paulista.  

Na sessão que ocorreu discussão e  deliberação do veto do Executivo ao projeto proposto pelo parlamentar, o presidente  da Casa, Danilo Alborghetti (PV) embasado pela decisão do Supremo  sugeriu que Chapéu transformasse seu projeto em campanha educativa. “Implante isso nas escolas. Torne isso uma campanha e não projeto de lei”, explicou.

Primeira deliberação

O PL 34/2019,  que institui a campanha de conscientização pelo uso de fogos de artifícios silenciosos no município,  já foi lido em Plenário na sessão ordinária do dia 13, tem a primeira deliberação prevista para a próxima segunda-feira (20).
Protocolos desta Publicação:Criado em: 17/05/2019 - 13:58:30 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 17/05/2019 - 14:00:07 por: Patrícia Sanchez

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