100%

Câmara aprovara projeto do vereador Adriano do Postinho que torna todos os assentos dos ônibus em preferenciais

Câmara  aprovara projeto do vereador Adriano do Postinho que torna todos os assentos dos ônibus em preferenciais Vereador Adriano do Postinho (PRP)
Os vereadores aprovaram na 15ª Sessão Ordinária, em deliberação englobada, o Projeto de Lei (PL) 33/2019, iniciativa do vereador Adriano do Postinho (PRP), que dispõe sobre assentos preferenciais em transportes coletivos no município de Pederneiras.

De acordo com o texto, todos os assentos dos veículos do transporte coletivo público passam a ser preferenciais a idosos com 60 anos ou acima, mulheres grávidas, pessoas com crianças no colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, temporária ou permanente, inclusive o transporte público próprio da prefeitura de transportes de estudantes, pacientes ou qualquer outro que atenda a população com veículo de frota municipal ou contratados para esse fim.

A iniciativa obriga empresas afixarem avisos, juntamente com o numero Lei, em locais de fácil visualização dos usuários.

Câmara institui o dia municipal do agente funerário

Foi aprovado pela CM o PL 28/2019 que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pederneiras o "Dia Municipal do Agente Funerário Jamil Al-Ahj", a ser comemorado no dia 09 de junho.

De acordo com Chapéu (PSDSB), autor da proposta, é uma forma de reconhecer e divulgar o eficiente trabalho que o profissional realiza.

As duas matérias deliberadas de forma englobada, em dois turnos, seguem para a sanção ou veto do prefeito Vicente Minguili (MDB).

Expediente

Quatro matérias deram entrada na pauta de 15ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (13).

Do Legislativo: PL34/2019, que institui a campanha de conscientização pelo uso de fogos de artifícios silenciosos no município de Pederneiras e Moção de Congratulações e Louvor 01/2019, aos policiais militares Cb Jairo Gilberto Cassini Ribeiro, Cb João Marcelo Cocito Correa, Cb José Vanderlei Rigonato, Cb Ronaldo Batista Moreira e Cb Roni Marcio Agostini, ambos projetos iniciativa do vereador Chapéu (PSDB), PL 35/2019, que declara entidade de Utilidade Pública a “Associação Sementes do Bem”, proposta pela vereadora Regina Barrach (MDB) e PL 36/2019, que dispõe sobre o fornecimento de Declaração de Óbito quando este ocorrer em domicílio, no âmbito do município de Pederneiras, iniciativa do vereador Joãozinho da Farmácia (PSDB).

As matérias passarão pelas comissões internas da CM, depois serão apreciadas em Plenário, se aprovadas, seguirão para a sanção ou veto do Executivo. Ainda foram discutidos e aprovados oito requerimentos e apresentadas sete indicações.

Requerimentos

Oito requerimentos foram debatidos e aprovados nesta segunda-feira (13).

O vereador Professor Marildo (PSL) indagou se há projeto de obra e engenharia em andamento por parte da SABESP, no que se refere a troca de ramal de retorno de esgotos do Bairro Cidade Nova e solicitou do Executivo, juntamente com sua secretaria competente que envie a CM, cópia do contrato na integra com a empresa Mazza Fregolente.

Joãozinho da Farmácia (PSDB) solicitou que o Executivo determine a devida e criteriosa apuração, com consequente informação a CM, sobre as reais causas que tem proporcionado a perda de qualidade no atendimento por parte do Pronto Socorro Municipal, a ponto de obter descrédito por parte dos munícipes que se obrigam a esperas estressantes e por vezes desnecessárias e indagou quais as razões que levam a administração a manter cargos como o secretário adjunto da saúde ocupado.

Adriano do Postinho (PRP) pediu para a Chefia de Gabinete, para que possa explanar em quais termos a cooperativa que vem trabalhando no aterro sanitário, exerce suas funções, pois foi procurado no site da Prefeitura Municipal decreto e/ou qualquer tipo de autorização, para que eles possam realizar esta atividade, porém não encontramos nenhum documento ou formalidade.

Ezequiel Lima (PRP) questionou a secretaria municipal da Saúde (CAPS) sobre os procedimentos para encaminhamento e internação de dependentes químicos (álcool e outras drogas) para clinicas de reabilitação.

Chapéu (PSDB) solicitou informação do motivo de ainda existir cartaz em repartições públicas mostrando ao cidadão sobre as penalidades de desacato e não consta os artigos 319 e 135 do código Penal Brasileiro.

Os vereadores Ezequiel Lima (PRP), Danilo Alborghetti (PV) e Durva (PV), em documento conjunto, questionaram os motivos que impedem a Prefeitura Municipal instalar placas verticais com as devidas nomeações de logradouros públicos e praça do assentamento Horto Aimorés, uma vez que já existe Decreto Municipal n° 4.318 de 16 de junho de 2016.

Indicações

Sete indicações foram apresentadas.

O vereador Vartão do Sucatão (PSB) apresentou três sugestões: operação tapa buraco localizado na rua Antônio Beltramini, próximo ao n° O-884, instalação de dois braços de iluminação no poste localizado na avenida Alberto Clementino Moreira, nº 2020 e recapeamento asfáltico rua Silvio Moscate, localizada no bairro Maria Luiza.

Adriano do Postinho (PRP) pediu construção de canaletas necessárias para o escoamento de água que desce pela rua Alice Nachef, esquina com a rua Mario Pompei, bairro Jardim Alice.

Chapéu (PSDB) indicou aos organizadores da Feira das Nações/2019, a ser realizada entre os dias 21 e 26 de maio, que providenciem um bolo com recheio com 128 metros para a população de Pederneiras, em comemoração aos 128 anos emancipação político-administrativa e conserto da sarjeta na rua Dela Coleta próximo ao nº 534 localizada no Bairro Leonor Mendes de Barros.

Joãozinho da Farmácia (PSDB) sugeriu medida administrativa em homenagem a Wilson Polanzan como nome da praça quem está sendo construída na rua Belmiro Pereira, as margens do córrego do Monjolo.

Próxima Sessão

A 16ª Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense acontece na segunda-feira (20), às 18h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube, pelo Facebook da Câmara Municipal de Pederneiras. Outras notícias do Legislativo você pode ler no site: www.camarapederneiras.sp.gov.br
Protocolos desta Publicação:Criado em: 16/05/2019 - 09:07:57 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 17/05/2019 - 13:59:24 por: Patrícia Sanchez

Notícias

Ordem do Dia: CM aprova seis projetos
Ordem do Dia: CM aprova seis projetos

Cartão alimentação para servidores
Atendimento referencial a pessoas autistas
Destinação de pneus inservíveis
Suplementação
“Semana Todos Pela Viva”
Confira o resumo da 14ª Sessão Ordinária