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Ordem do Dia: CM aprova seis projetos

Ordem do Dia: CM aprova seis projetos Vereadores em sessão legislativa desta segunda-feira (06)
Cartão alimentação para servidores

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (06), em deliberação englobada, o Projeto de Lei (PL) 32/2019, do Executivo, que modifica o artigo 1º da Lei 2920/2011, que institui cartão alimentação aos servidores municipais. A nova redação confere “aos servidores públicos municipais o vale alimentação fornecido através do Cartão Alimentação, entregue até o dia 10 de cada mês, com valor nominal de R$ 580”.

Também foi aprovado o PL 31/2019, do Legislativo, iniciativa da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de vale compra mensal aos servidores da CM, no valor de R$ 580.

Aprovados em segunda deliberação

Os vereadores aprovaram na 14ª Sessão Ordinária, em segunda deliberação, três projetos de lei.  A primeira votação aconteceu na segunda-feira passada (29).
 
Atendimento referencial a pessoas autistas

Os vereadores aprovaram o PL 27/2019, que dispõe sobre obrigatoriedade da inclusão do símbolo universal do Autismo nos guichês de atendimento prioritário de bancos, farmácias, lojas em geral, supermercados e outros. A iniciativa foi assinada pelos nove parlamentares

Destinação de pneus inservíveis

Foi aprovado o PL 24/2019, do vereador Chapéu (PSDB) que dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existente no município e da outras providências.

De acordo com a matéria, os estabelecimentos comerciais do município, compreendidos por distribuidores, revendedores de pneus novos, usados e recauchutados, borracharias, prestadores de serviço e demais segmentos que manuseiam pneus inservíveis inclusive os coletores de recicláveis e as empresas de alugueis de caçambas, ficam obrigados a possuir locais seguros para recolhimento dos referidos produtos, atendendo as normas técnicas e legislação em vigor no país. No descumprimento da lei os estabelecimentos ficam sujeitos à notificação por escrito, e multas descritas em legislação ambiental especial e ou determinadas pelo Poder Executivo Municipal.

Pessoas que estejam realizando o descarte de pneus em locais não apropriados também poderão ser penalizados. Caberá ao Município incentivar a implantação de unidades de recolhimento e reciclagem de pneus inservíveis, bem como a utilização alternativa de maneira ambientalmente correta destes pneus com parceria e/ou convenio, organizações da sociedade civil de interesse público, fundações ou entidades associativas comunitárias de coletores de recicláveis e congêneres, a executar programas de recolhimento e reciclagem de pneus e seus rejeitos, observada a legislação em vigor, bem como, campanha esclarecendo sobre os riscos que os pneus inservíveis representam ao meio ambiente e à população.

Suplementação

A CM aprovou o PL 29/2019, do Executivo, que dispõe sobre dotação orçamentária no valor de R$ 3.136.500,00 aberto na secretaria municipal de Planejamento e Gestão para as secretariais municipais de Educação, Operações Urbanas e de Infraestruturas e Obras.

As matérias seguem para a sanção ou veto do prefeito Vicente Minguili (MDB).
 
Câmara aprova “Semana Todos Pela Viva”

Os vereadores aprovaram, em primeira deliberação, o PL 30/2019, do vereador Ezequiel Lima (PRP), que institui no âmbito do município  a 'Semana Municipal Todos pela Vida', a ser realizada  anualmente na semana que compreender o dia 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, denominando nacionalmente como "Setembro Amarelo", com a finalidade de promover a reflexão e a conscientização sobre essa temática, objetivando a dignificar a vida no Município em relação ao aumento do indicie de suicídios.

A proposta será debatida em segunda deliberação prevista para a próxima segunda-feira (13).
 
Expediente

Duas matérias deram entrada na pauta de 14ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (06).

Do Executivo: Convite aos vereadores para participarem do sorteio de 102 casas populares a ser realizado na quinta-feira (09), às 11 horas, no recinto “José Augusto de Carvalho Neto”.

Do Legislativo: PL 33/2019, iniciativa do vereador Adriano do Postinho (PRP), que dispõe sobre assentos preferenciais em transportes coletivos no município de Pederneiras.  A matéria   segue para as comissões internas da CM, depois será apreciada em Plenário, se aprovada, seguirá para a sanção ou veto do Executivo.
Ainda foram discutidos e aprovados 10 requerimentos e apresentadas quatro indicações.

Ausência

Devido a um problema de saúde o vereador Professor Marildo  (PSL) não participou da sessão ordinária desta segunda-feira (06).
 
Requerimentos

O vereador Adriano do Postinho (PRP) apresentou quatro requerimentos com solicitações:  da  Sabesp/Pederneiras que efetue obras de limpeza e substituição de tampas de canal de esgotos na subestação do Bairro Planalto Verde II; ao secretário municipal  de Obras Urbanas Municipal, para que informe  porque a limpeza de área de área de preservação permanente no final do bairro Planalto Verde II ainda não foi efetuada juntamente com a programação das outras áreas da cidade; da secretaria municipal  de Saúde informações do cronograma reservado ao assentamento Horto Aimorés, Glebas I e II, para a aplicação do “fumacê”, para o controle e eliminação dos mosquitos da dengue e que sejam oficiados a secretaria municipal de Educação, bem como a secretaria municipal de Infraestrutura, Obras e Trânsito de Pederneiras, para que enviem à CM,  informativos referentes ao estudo técnico e ações que serão adotadas para sanar riscos de atropelamento na parte externa da Escola e Creche do Jardim Pacaembu.

Joãozinho da Farmácia (PSDB) apresentou três pedidos de informações ao Estado:  da secretaria  de Saúde do Estado de São Paulo,  que informe à CM qual a previsão de reposição da máquina de hemodinâmica;  da secretaria Estadual dos Transportes,  que informe se existe algum projeto em andamento ao Programa Estadual de Recuperação de Vicinais no município de Pederneiras, das vias que ligam o bairro Antônio de Conti até a fazenda Brasil,  aproximadamente dois mil e duzentos metros, da via que liga CEAGESP (aproximadamente mil metros) e no Aeroporto Engenheiro Michel Cury aproximadamente 2.500 metros e da secretaria de Habitação de São Paulo  que informe  o estágio em que se encontra Projeto Cidade Legal em relação ao município de Pederneiras, nos bairros Jardim Aparecida, Centro Habitacional Izabel Maldonado Dário, Loteamento Cidade Nova, Residencial Parque da Colina, Jardim Nossa Senhora Aparecida e no Bairro do Sessenta.

Chapéu (PSDB) questionou se há projeto de melhorias e instalações de iluminação na pista de atletismo do bairro Cidade Nova.

Ezequiel Lima (PRP) indagou a CPFL de Pederneiras quando será trocado o poste de madeira que está caindo (na esquina da rua do lado de cima do centro de lazer), visto que já foi solicitado anteriormente. 

A Mesa Diretora apresentou com base no artigo 180, incisos I e II, do Regimento Interno, tramitação em regime de “Urgência Especial” para o PL n° 32/2019, do Executivo, bem como para o PL nº 31/2019, do Legislativo e deliberação em dois turnos, englobadamente, na “Ordem do Dia” desta segunda-feira (05).
 
Os vereadores    Adriano do Postinho (PRP), Joãozinho da Farmácia (PSDB), Durva (PV), Ezequiel Lima (PRP), Regina Barrach (MDB), Danilo Alborghetti (PV) após receberem, via ouvidora da CM, a manifestação de um munícipe munida de foto do veículo oficial do Poder Executivo, placa 002, apresentaram requerimento de Plenário   solicitando informações do deslocamento Pederneiras-Florianópolis-Pederneiras no período de 25 de abril à 05 de maio.

Indicações

O vereador Chapéu (PSDB) apresentou duas indicações: que a secretaria municipal de Saúde, viabilize a possibilidade de destinar um médico pediatra para a Unidade de Saúde localizada no Distrito de Santelmo e realização de reparos das luzes nos postes do campo conhecido como "Racha Coco" no Jardim Santa Lúcia.

Joãozinho da Farmácia (PSDB) pediu o conserto em todos os brinquedos existentes na Praça “Khaled Pereira de Camargo” localizada na rua Engenheiro Otto Kuester, esquina com a rua Benjamim Monteiro.

Ezequiel Lima (PRP) indicou medida administrativa para as devidas sinalizações, com as placas de Pare bem visíveis, em todas as ruas do Distrito Industrial localizado "atrás do Brunão".
 
Próxima Sessão

A 15ª Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense acontece na segunda-feira (13), às 18h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube, pelo Facebook da Câmara Municipal de Pederneiras. Outras notícias do Legislativo você pode ler no site: www.camarapederneiras.sp.gov.br



 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 08/05/2019 - 13:09:07 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 08/05/2019 - 13:18:58 por: Patrícia Sanchez

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Confira o resumo da 14ª Sessão Ordinária