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Câmara economiza e devolve primeira parcela de R$ 250 mil para Prefeitura

Câmara economiza e devolve primeira parcela de R$ 250 mil para Prefeitura Presidente da Casa, Danilo Alborghetti (PV)
Em sessão legislativa desta segunda-feira (29), o presidente da CM,  Danilo Alborghetti (PV), oficializou a devolução de R$ 250 mil aos cofres da Prefeitura Municipal. O total faz parte de quatro parcelas que serão repassadas trimestralmente, totalizando R$ 1 milhão, proveniente da economia no orçamento da Câmara Municipal para o Executivo.

Como parte do processo de transparência, Alborghetti fez publicamente a prestação de contas do primeiro trimestre com apresentação da receitas e despesas do Legislativo.

“O dinheiro já está disponível nos cofres do Executivo”, enfatizou o presidente, que lembrou que a contribuição da CM na antecipação dos duodécimos, foi uma decisão coletiva de todos os Vereadores e Vereadoras, e cobrou novamente que o Executivo invista o montante prioritariamente na área da saúde.

Requerimento

Um requerimento assinado pelos nove parlamentares foi aprovado durante os trabalhos desta segunda-feira. No documento considerando a antecipação de devolução de duodécimo, no valor de R$ 250 mil, requereram ao Chefe do Poder Executivo, informações de forma detalhada de sua aplicação.


O que é duodécimo:   O duodécimo está previsto em Lei.  É calculado respeitando o valor da receita corrente líquida anual do município. O repasse desse duodécimo ao Poder Legislativo, por parte do Executivo é obrigatório, segundo texto da Constituição Federal. É com esse recurso público que a Câmara Municipal funciona. Naturalmente. A Câmara Municipal poderá fazer a "antecipação da devolução" dos recursos que não forem utilizados no decorrer do exercício financeiro.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 02/05/2019 - 12:50:05 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 02/05/2019 - 13:00:49 por: Patrícia Sanchez

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