100%

Conquista: Senado aprova proposta que destina emendas diretamente aos cofres municipais

Compromisso firmado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante solenidade de abertura da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 foi aprovada em dois turnos no Plenário da Casa e agora segue para a Câmara dos Deputados. Para garantir celeridade e atendendo pleito municipalista, os parlamentares também aprovaram requerimento para que os dois turnos ocorressem nesta terça-feira, 9 de abril - o rito legislativo determina um número mínimo de sessões.

O texto determina repasse direto dos recursos das emendas parlamentares para os Municípios, sem convênio, sem interferência no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), sem contingenciamento e com execução semelhante ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a decisão - que teve apenas três votos contra, uma abstenção e 62 favoráveis -, e vai acompanhar a tramitação na Câmara.

Durante a abertura da Marcha, o presidente Alcolumbre havia citado a PEC como prioridade: “Devemos sempre priorizar iniciativas que desburocratizem e tornem mais eficientes o repasse de verbas da União. Creio que a proposta vai ao encontro desse entendimento, pois retira a obrigatoriedade dos dispendiosos convênios para execução do orçamento”, justificou.

Os líderes da Casa já tinham entrado em acordo para pautar a proposta na sessão plenária na semana passada, mas em razão da agenda Legislativa e da oportunidade de coincidir a votação com o maior evento municipalista do país, eles adiaram. O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), contribuiu com a redação final.

Por: Amanda Maia

Fotos: Jefferson Rudy/Agência Senado

Da Agência CNM de Notícias

Leia mais

PEC que garante transferência direta das emendas aos Municípios pode ser votada no Senado


Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios
Protocolos desta Publicação:Criado em: 10/04/2019 - 08:12:05 por: Lucas Mendes - Alterado em: 10/04/2019 - 08:12:40 por: Lucas Mendes

Notícias

Dívida previdenciária retém FPM de 1.350 Municípios no primeiro trimestre
Dívida previdenciária retém FPM de 1.350 Municípios no primeiro trimestre

Dos R$ 28,6 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados aos cofres municipais no primeiro trimestre deste ano, R$ 482,9 milhões foram retidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) em razão de dívidas previdenciárias. O valor corresponde a 2% do montante total, em valor bruto nominal, ou seja, considerando os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo levantamento da...

Beneficiários do BPC no Cadastro Único têm novo prazo para inscrição
Beneficiários do BPC no Cadastro Único têm novo prazo para inscrição

Beneficiários que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BCP) têm novo prazo para inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A medida é regida pela Portaria 631/2019, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 11 de abril. De acordo com o cronograma, dividido em 12 lotes, o beneficiário deve estar atento ao período de acordo com o mês de nascimento. O registro é obrigatório, e a falta dele pode causar a suspensão do benefício a...

Informações e serviços públicos federais serão concentrados no portal único GOV.BR
Informações e serviços públicos federais serão concentrados no portal único GOV.BR

Em dois anos, todas as informações das mais diversas pastas do governo federal serão concentradas no portal único GOV.BR. O Decreto 9.756/2019 do Executivo federal – publicado em edição extra de 11 de abril do Diário Oficial da União (DOU) – define regras de unificação dos canais digitais englobando os portais na internet e os aplicativos móveis, e estabelece prazo final para que a plataforma esteja completamente disponível ao cidadão. Até 31 de dezembro de 2020, todos os...

Carta da Marcha destaca união do movimento municipalista e conquistas nos Três Poderes
Carta da Marcha destaca união do movimento municipalista e conquistas nos Três Poderes

A XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada nesta quinta-feira, 11 de abril, se consolidando como a maior mobilização realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Mais de nove mil gestores municipais de todo o Brasil se uniram no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e mostraram a força do movimento municipalista, que resultou em 22 conquistas e avanços aos Entes locais junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário. O encerramento foi...

Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial é instituída com apoio da CNM
Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial é instituída com apoio da CNM

A promoção do turismo sustentável no Brasil ganhou reforço com a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial Natural e Cultural. O decreto de criação foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na quinta-feira, 11 de abril. Com o objetivo de conservar, desenvolver, ordenar e promover os patrimônios reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, a medida foi construída com o apoio de...