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Câmara instaura CEI para apurar contratos entre Prefeitura e MEIs

Câmara instaura CEI para apurar contratos entre Prefeitura e MEIs Vereadores em sessão legislativa de segunda-feira (08)
A CM instaurou em sessão legislativa desta segunda-feira (08), através de Requerimento próprio, previsto no Regimento Interno da Casa, Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar eventuais irregularidades relacionadas à prestação de serviços associados aos contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal e Microempreendedores Individuais (MEIs), que atuam ou atuaram junto à secretaria municipal de Esportes, de dezembro de 2018 a janeiro de 2019. 

O pedido assinado pelos vereadores Durva (PV), Adriano do Postinho (PRP),  Ezequiel Lima (PRP) e Professor Marildo (PSL) foi lido em Plenário. Na sequência foi realizado o sorteio para definir a composição da CEI.

Vartão do Sucatão (PSB), Chapéu (PSDB), Professor Marildo (PSL), Durva (PV) e Regina Barrach (MDB) são os membros que terão o prazo de 90 dias para apresentar o relatório final.  A Comissão deve se reunir nos próximos dias para instalar os trabalhos e deliberar seu presidente e relator(a).

Expediente

Sem novas matérias em pauta, no Expediente da 10ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (08), foram discutidos e votados 11 requerimentos e apresentadas quatro indicações ao Executivo.

Requerimentos

Outros 10 requerimentos foram debatidos e deliberados.

O vereador Professor Marildo (PSL) apresentou duas solicitações. Indagou os motivos pelos quais os professores municipais e estaduais não podem se alimentar da merenda escolar, fornecida pela rede pública municipal e questionou se este ano haverá e valor do vale Especial da Feira das Nações aos servidores municipais.

Chapéu (PSDB) apresentou três demandas. Da secretaria municipal de Saúde indagou o motivo ou motivos da falta de atendimento de Urologista no Centro de Especialidades. Pediu que se oficiasse ao Ministério ao Ministério Público, bem como PROCON, para que adotem medidas necessárias em esclarecer, os motivos que levam os combustíveis de nossa cidade a terem valores bem mais alto do que os praticados em cidades circunvizinhas, como Jaú e Bauru. O parlamentar também apresentou um requerimento de plenário.

Adriano do Postinho (PRP) solicitou da secretaria municipal de Finanças, os valores de fechamento (total em espécie pago), da folha de pessoal no mês 03/2019 e a previsão para o mês 04/2019. Já da Diretoria Regional da CDHU pediu informações do funcionamento da investigação social das pessoas inscritas no programa, e que possibilitam ou não a exclusão dos mesmos; do funcionamento e da fiscalização dos imóveis cedidos após sorteio, no que se refere à infração de destinação comercial do imóvel; e formato de formalização de processo de investigação de possuidores de imóveis, além de um requerimento de plenário.

Os vereadores Joãozinho da Farmácia (PSDB), Regina Barrach (MDB) e Adriano do Postinho (PRP), conjuntamente, apresentaram documento pedindo que se oficie a secretaria municipal de Saúde para que seja enviada à   CM a Ata de Reunião, bem como lista de presença, em reunião que efetivou alteração do REMUME.

Ezequiel Lima (PRP) pediu informação à secretaria municipal de Saúde quanto ao transporte de pacientes para outras cidades, vale alimentação dos mesmos e veículos utilizados.

Indicações

Quatro Indicações, ao Executivo, foram apresentadas pelos vereadores.

Adriano do Postinho (PRP) foi o autor de dois pedidos:  limpeza (capinação, poda de arvores e limpeza), bem como, a manutenção em equipamentos (telas de proteção, brinquedos etc...) existentes nas praças dos bairros: Jardim Aparecida, Bertolini, Jardim Modelo e Vila Paulista e a notificação ao proprietário do terreno, localizado na rua Genésio Martini, próximo ao CEJUSC, para devida limpeza do local.

O vereador Ezequiel Lima (PRP) sugeriu medida administrativa para limpeza e retirada de vários galhos de árvore presos no córrego Monjolo sobre a ponte da rua Rio Branco.

Chapéu (PSDB) pediu a instalação de redutor de velocidade, tipo "lombada", na rua Francisco Lopes Alaminos no Bairro Parque da Colina.

Ordem do Dia

Aprovado título de Cidadão Benemérito ao empresário Pedro Scarlassara

Apenas uma matéria foi analisada na Ordem do Dia desta segunda-feira (08). Em deliberação englobada, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 01/2019, iniciativa da vereadora Regina Barrach (MDB), que concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Pedro Carlos Scarlassara. A matéria segue para a sanção do Executivo.

Próxima Sessão

A 11ª Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense acontece na segunda-feira (15), às 18h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube, pelo Facebook da Câmara Municipal de Pederneiras. Outras notícias do Legislativo você pode ler no site: www.camarapederneiras.sp.gov.br
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 10/04/2019 - 07:49:30 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 10/04/2019 - 07:59:42 por: Patrícia Sanchez

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