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Dia Mundial de Conscientização do Autismo é destaque na CM

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado anualmente no dia 2 de abril, foi destaque na sessão ordinária desta segunda-feira (01) da CM.  A representante de Apoio às Mães, Luciane Galvão, defendeu a capacitação dos profissionais da educação no atendimento dos autistas, bem como, o envolvimento de todas as esferas da sociedade para a obtenção de uma melhor qualidade de vida.

Semana  Municipal de Conscientização e Reflexão sobre Autismo

Em 2018, o Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Joãozinho da Farmácia (PSDB), sancionado pelo Executivo, deu origem a Lei Ordinária 3493/2018, que instituiu no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pederneiras, o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de abril, com objetivo de realizar eventos e atividades, por meio de seminários, palestras, murais e panfletagem, voltada para promoção e a conscientização dos direitos dos autistas a serem realizados nas escolas municipais, nos Centro de Referência da Assistência – CRAS - e nas Organizações Não Governamentais (ONGs).

Sobre o autismo

O autismo é um transtorno de desenvolvimento que compromete as habilidades de comunicação e interação social, mais comum em homens que em mulheres. O transtorno acomete pessoas de todas as classes sociais e etnias. Os sintomas podem aparecer nos primeiros meses de vida, mas dificilmente são identificados precocemente. Geralmente, os sinais ficam evidentes antes de a criança completar três anos.
O diagnóstico é essencialmente clínico. Leva em conta o comprometimento e o histórico do paciente e é norteado pelos critérios estabelecidos pelo Manual de Diagnóstico e Estatístico da Sociedade Norte-Americana de Psiquiatria e pela Classificação Internacional de Doenças da OMS. (Fonte: artigo Internet)
 
Resumo Sessão

Os vereadores aprovaram dois projetos na Ordem do Dia da nona Sessão Ordinária realizada ontem (01).

Câmara aprova atendimento prioritário a portadores de fibromialgia: projeto é de autoria de Joãozinho da Farmácia (PSDB)

A CM aprovou por unanimidade, em segunda deliberação, PL 17/2019, que confere a atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em locais órgãos públicos, empresas públicas, nas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas localizadas em Pederneiras.

De acordo com a proposta do vereador Joãozinho da Farmácia (PSDB), empresas comerciais que recebem pagamentos de contas deverão incluir as pessoas com fibromialgia nas filas de atendimento preferencial já destinada aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Segundo o texto, a identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido, gratuitamente, pela Secretaria Municipal de Saúde. A matéria segue para sanção do Executivo.

Projeto que proíbe fogos de artifícios sonoros é aprovado. Iniciativa é do vereador Chapéu (PSDB)

Os vereadores discutiram e aprovaram por unanimidade o PL 08/2019, iniciativa do vereador Chapéu (PSDB) que proíbe o uso de fogos de artifícios que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, em ambientes abertos ou fechados, públicos ou privado de Pederneiras, compreendendo regiões urbanas, rurais e distritos. O texto prevê que os infratores deverão ser multados em  50 UFIRMs, acrescidos progressivamente de 100% em casos de reincidências.

De acordo com a justificativa do projeto, a proibição do emprego dos fogos de artifício sonoros irá beneficiar animais como cães e gatos e  coibir possíveis acidentes provocados na manipulação dos mesmos, além de estar com consonância a Lei de Crimes Ambientais, visando dar mais efetividade à proibição devido à poluição sonora.

O Projeto foi aprovado por unanimidade, em deliberação englobada, proposta pelo vereador Professor Marildo (PSL) e aprovada pelo Plenário, segue para a sanção do Executivo.

Inconstitucionalidade

No dia seguinte à aprovação do projeto que proíbe o uso de fotos de artifício pelo plenário da Câmara Municipal, a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendeu lei idêntica do município de S. Paulo, que previa a mesma proibição. “Não poderia o município de São Paulo, a pretexto de legislar sobre interesse local, restringir o acesso da população paulistana a produtos e serviços regulados por legislação federal e estadual”, afirma o Ministro. Segundo a decisão do STF, o Poder Público não pode proibir todos os artefatos pirotécnicos ruidosos, como fez a capital paulista.

Expediente

Uma matéria do Executivo começou a tramitar na Nova Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (01). Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2019, que autoria a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição. O PLC segue para análise das comissões internas do Legislativo.   Também foram discutidos e aprovados seis Requerimentos e apresentadas duas Indicações.

Ausência: Com a ausência da primeira secretária, vereadora Regina Barrach (MDB), que cumpre agenda em São Paulo, a Mesa Administrativa foi provisoriamente composta pelo presidente Danilo Alborghetti (PV), primeiro secretário Ezequiel Lima (PRP) e segundo secretário Joãozinho da Farmácia (PSDB).

Requerimentos

Seis requerimentos foram discutidos e votados durante os trabalhos da sessão legislativa.

A vereadora Durva (PV) apresentou duas solicitações ao  secretário municipal de Saúde. Pediu que as equipes de Vigilância Sanitária  adotem providências necessária junto às imobiliárias, que administram locação e venda de imóveis, para que as mesmas proporcionem abertura para o acesso da equipe epidemiológica e cópias dos comprovantes de treinamento especializado, além de reciclagem mais recente dos motoristas lotados na secretaria municipal de Saúde, que atuam em ambulâncias.

Adriano do Postinho (PRP) solicitou informações sobre a emenda parlamentar enviada pelo deputado federal, Vicentinho (PT), em 2018. Emenda que tinha objetivo a compra de equipamento para o galpão agroindustrial do assentamento Aimorés, segundo ele, houve desvio da função/objeto pela Prefeitura.

O vereador Chapéu (PSDB) apresentou três demandas.       Da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) pediu informações do que está provocando vazamento de esgoto no reservatório, ao lado da subestação localizada ao final da avenida Nossa Senhora Aparecida e qual previsão para a solução do problema.    Da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) cobrou a troca do poste de madeira por poste de concreto na rua Antônio Simonagio, no jardim Santa Lúcia. Já da secretaria do Meio Ambiente pediu a quantidade de cães e gatos alojados no canil municipal, e quantos veterinários estão atendendo a população atualmente.

Indicações

Duas indicações, ao Executivo, foram apresentadas ao pelo vereador Chapéu (PSDB) e lidas em Plenário. Na primeira sugeriu  que o Vale Alimentação dos servidores da Prefeitura seja concedido em espécie, creditando juntamente o respectivo salário. Já na segunda,  que determine a secretaria competente que refaça a lombada localizada na rua Antônio Francisco de Oliveira, no bairro Cidade Nova, de acordo com a resolução 39/1998 do CONTRAN, disciplinado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Próxima Sessão

A 10ª Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense acontece na segunda-feira (08), às 18h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube, pelo Facebook da Câmara Municipal de Pederneiras. Outras notícias do Legislativo você pode ler no site: www.camarapederneiras.sp.gov.br a
Protocolos desta Publicação:Criado em: 03/04/2019 - 12:24:06 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 03/04/2019 - 12:45:09 por: Patrícia Sanchez

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