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Segunda Sessão Ordinária

Plano de saúde para servidores do Legislativo

Por seis votos favoráveis e com os votos contrários dos vereadores Chapéu (PSDB) e Vartão do Sucatão (PSB) foi aprovado, em deliberação englobada, o projeto de lei, da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Pederneiras.   Os servidores titulares de cargo efetivo ou comissionado contribuirão com 4% de seus vencimentos base, para a manutenção da própria assistência médica e de seus dependentes.
O presidente, Danilo Alborghetti (PV), afirmou que a nova gestão com foco na economia e qualificação dos servidores possibilitou o benefício. E esclareceu que muitas informações chegaram distorcidas a população.

Esclarecimento do Presidente

Nesta segunda-feira (11) o presidente, Danilo Alborghetti, lembrou que a CM possui orçamento próprio e que os poderes são independentes. Afirmou que com a aprovação da realização do plano de saúde aos servidores do Legislativo não haverá custo extra aos cofres municipais.
Explicou que a gestão empregada por ele nos dois primeiros meses a frente do Legislativo gerou economia na ordem de R$ 10 mil obtida com medidas como corte de softwear de contabilidade (R$ 5.000,00) e RH (R$ 2.000,00) passando pela iluminação e até substituição de copos descartáveis para os servidores por copos individuais.
“Minha intenção é valorizar o servido público, melhorar a qualidade de vida, investir em treinamento e qualificação porque desta forma nos darão retorno”, disse Danilo que compartilha da mesma iniciativa para com os servidores do Executivo.  
Segundo estimativas, o valor a ser investido no plano de saúde está em R$ 13.000,00 podendo diminuir no processo licitatório.
Neste ano, Câmara tem orçamento aproximado de R$ 3 milhões e 402 mil, cerca de 2,59% do orçamento municipal.
O projeto segue para sanção do prefeito Vicente Minguili (MDB).

Professor Marildo pede plano de saúde aos servidores

O plenário da Casa debateu a Indicação apresentada pelo vereador Professor Marildo (PSL) ao Poder Executivo que elabore um Projeto de Lei para implantação de plano de saúde para todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Pederneiras e familiares. O documento foi aprovado por  sete votos favoráveis e o contrário do vereador Chapéu (PSDB).

Câmara aprova denominação de núcleo habitacional

Foi apreciado e aprovado em primeira  deliberação  o  Projeto de Lei (PL) nº 03/2019, de autoria do vereador Professor Marildo (PSL),  que denomina como “Vitor Fenara” o conjunto habitacional “Pederneiras J”, sendo construído nas imediações do bairro Cidade Nova e viabilizado pela CDHU.
O projeto volta à pauta na próxima sessão (18) para a segunda deliberação.
 
Aprovada Utilidade Pública para AManimais

A CM aprovou em primeira deliberação o PL nº 06/2019, que declara Entidade de Utilidade Pública a "Associação de Proteção dos Animais - AMANIMAIS",  de autoria dos vereadores Adriano do Postinho (PRP), Joãozinho da Farmácia (PSDB), Ezequiel Lima (PRP) e Regina Barrach (MDB).
A matéria volta a ser deliberação na próxima segunda-feira (18).
 
A Entidade

AMANIMAIS é uma organização não governamental voltada ao resgate de animais domésticos em situação de risco, em situação de mau-tratos e de filhotes abandonados, condução de animais doentes e atropelados para atendimento veterinário, castrações, feiras de adoção, campanha de arrecadação de ração. A entidade também apoia o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar Ambiental, na destinação de animais por eles resgatados ou apreendidos, dentro outras várias atividades e ações.
A matéria volta a ser deliberação na próxima segunda-feira (18).

Expediente

O Expediente da 2º Sessão Ordinária registrou seis novas matérias em pauta. Do Executivo, PL nº 09/2019, que  dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária.
Do Legislativo, Projeto de Emenda à Lei Orgânica  nº 02/2019, que acrescenta o artigo 164-A na Lei Orgânica do Município de Pederneiras, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual, PL nº 05/2019, que dispõe sobre a instituição do programa de combate às pichações no âmbito do município de Pederneiras, autoria do vereador Chapéu (PSDB), Projeto de Resolução nº 01/2019, que dispõe sobre o uso de uniformes funcionais pelos servidores da Câmara Municipal de Pederneiras, proposta da Mesa Diretora,  Projeto de Resolução nº 02/2019, que institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Pederneiras, iniciativa do vereador Danilo Alborghetti (PV) e Emenda Aditiva nº 01/2019 ao Projeto de Resolução nº 03/2019, que   dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pederneiras.
As matérias seguem para análise das comissões internas.

Requerimentos

Foram discutidos e aprovados sete requerimentos apresentados pelos vereadores (1) Chapéu (PSDB), (2) Regina Barrach (MDB), (1) Vartão do Sucatão (PSB), (1) Professor Marildo (PSL), (1) Joãozinho da Farmácia (PSDB) e Professor Marildo (PSL) e (1)  Adriano do Postinho (PRP), Joãozinho da Farmácia e Regina Barrach.

Indicações

Cinco indicações foram lidas e encaminhadas, sendo as proposituras dos vereadores (1) Chapéu (PSDB), (1) Ezequiel Lima (PRP), (1) Professor Marildo (PSL), (1) Vartão do Sucatão (PSB) e (1) Durva (PV).

Próxima Sessão

A terceira Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense acontece na segunda-feira (18), às 18h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube, pelo Facebook da Câmara Municipal de Pederneiras. Outras notícias do Legislativo você pode ler no site: www.camarapederneiras.sp.gov.br
 
 
 
 
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 12/02/2019 - 16:06:03 por: Lucas Mendes - Alterado em: 12/02/2019 - 16:27:09 por: Lucas Mendes

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