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Vereadores aprovam seis projetos na penúltima sessão ordinária de 2018

Vereadores aprovam seis projetos na penúltima sessão ordinária de 2018 Plenário da Câmara de Pederneiras
Aprovada licença-prêmio para servidores municipais

Os vereadores aprovaram na 44ª Sessão Ordinária, realizada ontem (03), o Substitutivo nº 01/2018, ao Projeto de Lei (PL) nº 77/2018, do Poder Executivo, que institui a licença-prêmio aos servidores públicos municipais.
De acordo com a matéria, a cada cinco anos de ininterrupto serviço prestado ao Município, contados a partir da data de nomeação, será concedido ao servidor o gozo de cinco dias anuais de descanso, a título de licença prêmio, com retribuição pecuniária, até o máximo de 15 dias anuais, para os que completarem quinze anos ou mais de ininterrupto serviço prestado ao Município.
Com pareceres favoráveis das comissões competentes a matéria foi aprovada em deliberação englobada por sete votos favoráveis e o contrário do vereador Professor Marildo (PSL). O PL segue para sanção do prefeito Vicente Minguili (MDB).

Desafetação de imóvel é legalizada

A Câmara aprovou o PL nº 74/2018, que autoriza o Executivo Municipal a desafetar o imóvel matriculado sob o nº 31.838, do Oficial de Registro de Imóveis de Pederneiras, local onde se encontra edificado o Posto de Saúde localizado na rua Vereador Catarino dos Santos, L-1617, núcleo Leonor Mendes de Barros.
O PL aprovado por unanimidade e de forma englobada segue para sanção do prefeito Vicente Minguili (MDB).

Câmara aprova ampliação da licença paternidade  em Pederneiras

Foi aprovado nesta segunda-feira (03), o projeto que amplia para cinco dias a licença-paternidade para os servidores municipais em Pederneiras.
A proposta do Executivo aprovada por unanimidade de forma englobada e, para entrar em vigor depende da sanção do prefeito Vicente Minguili (MDB).

Aprovada alteração em lei municipal de atendimento público veterinário

Os vereadores deliberaram matéria de iniciativa do vereador Chapéu (PSDB) solicitando alteração do dispositivo da Lei nº 3.306/2017, que dispõe sobre o serviço de atendimento público veterinário no âmbito municipal.
De acordo com o autor do PL nº 78/2018, a proposta pretende apenas intervir quanto à regra quando ao público a ser atendido, preservando a base legal da lei original e com base no mesmo Decreto Federal no qual se baseou o texto que se pretende modificar.
A matéria aprovada por unanimidade englobadamente segue para sanção do Executivo.

Autorizada assinatura de convênio para Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito

A CM autorizou o Município a celebrar convênio com o Governo do Estado, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, para execução de ações pertinentes ao Programa movimento Paulista de Segurança no Trânsito. O PL nº 79/2018, de iniciativa do Executivo, foi aprovado por unanimidade de forma englobada será remetido ao prefeito Vicente Minguili para sanção.
 
Suplementação orçamentária é aprovada

O PL nº 80/2018, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária, foi aprovado, por unanimidade.   Segundo a matéria, fica aberto na secretaria municipal de Planejamento e Gestão, crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 200 mil para efetivação de repasse para a Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras. 
O projeto aprovado de forma englobada segue para sanção do Executivo municipal.
 
Expediente 

Duas matérias deram entrada no Expediente da 44º Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira (03). Foram lidos em plenário o Substitutivo nº 01/2018 ao PL nº 77/2018, que institui a licença-prêmio aos servidores públicos municipais e o PL nº 80/2018, que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária, ambas do Executivo. 
Os vereadores ainda deliberaram o requerimento da Mesa Diretora com solicitação de tramitação de Urgência Especial para as matérias que deram entrada no Expediente da 44ª Sessão Ordinária. Com seis votos favoráveis e os contrários dos vereadores Professor Marildo (PSL) e Vartão do Sucatão (PSB) o requerimento foi submetido ao plenário.

PROERD recebe homenagem na Câmara

Nesta segunda-feira (03), durante a Sessão Ordinária, os vereadores homenagearam integrantes da Polícia Militar que fazem parte do PROERD com a entrega de Moção de Congratulação.
Participaram da homenagem a instrutora do programa cabo PM, Christina Helena Moreira e o comandante da 6ª Cida da PM, Capitão Gustavo, além de policiais militares.

Próxima Sessão

A 45ª e última Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense  em 2018 acontecerá na segunda-feira (10), às 18h.
Acompanhe a sessão legislativa em tempo real, pela TV Câmara Pederneiras, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube, link: https://www.youtube.com/channel/UC4wIjnEN6lbzd2yVgOfuf6w, ou pelo Facebook da Câmara Municipal de Pederneiras, em www.facebook.com/camaramunicipalpederneiras.
Outras notícias do Legislativo você pode ler no site: www.camarapederneiras.sp.gov.br
Protocolos desta Publicação:Criado em: 04/12/2018 - 11:47:48 por: Lucas Mendes - Alterado em: 04/12/2018 - 11:47:48 por: Lucas Mendes

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