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Sem projetos na Ordem do Dia, vereadores aprovam 10 requerimentos

Sem projetos na Ordem do Dia, vereadores aprovam 10 requerimentos Mesa Diretora da CM em sessão legislativa desta segunda-feira (26)
Seis matérias deram entrada no Expediente da 43ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (26). Do Executivo foram lidos em plenário o Projeto de Lei nº 74/2018, que autoriza o Executivo Municipal a desafetar o imóvel matriculado sob o nº 31.838, do Oficial de Registro de Imóveis de Pederneiras, local onde se encontra edificado o Posto de Saúde localizado na rua Vereador Catarino dos Santos, L-1617, núcleo Leonor Mendes de Barros; o PL nº 75/2018, autoriza o Executivo a assinar com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - convênio para a execução de obras de reposição de pavimentação no Município; Projeto de Lei Complementar nº 76/2018, que  dispõe sobre a licença-paternidade no âmbito do funcionalismo público municipal será concedida licença-paternidade ao servidor municipal, pelo prazo de cinco dias úteis; PL nº 77/2018,  que institui a licença-prêmio aos servidores públicos municipais, sendo a cada cinco anos de ininterrupto serviço prestado ao Município, contados a partir da data de nomeação, conceder-se-á ao servidor um acréscimo de cinco dias, a titulo de licença-prêmio, com retribuição pecuniária, até o máximo de quinze (15) dias e o PL nº 79/2018, que autoriza o município de Pederneiras a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, para execução de ações pertinentes ao programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito. Já do Legislativo, PL nº 78/2018, que altera dispositivo da Lei nº 3.306/2017, que dispõe sobre o serviço de atendimento público veterinário no âmbito municipal, iniciativa do vereador Chapéu (PSDB). Os projetos seguem para análise das comissões competentes. Ainda foram discutidos e aprovados dez requerimentos e apresentadas de cinco indicações.

Requerimentos 

Foram apresentados, discutidos e aprovados dez   requerimentos apresentados pelos vereadores:  (2) Ezequiel Lima (PRP), (4) Adriano do Postinho (PRP),  (1) Joãozinho da Farmácia (PSDB), (1) Professor Marildo (PSL), (1) assinado pelos nove vereadores e (1) da Mesa Diretora.

Câmara aprova requerimento com Regime de Urgência para seis projetos

Os vereadores aprovaram, por   unanimidade,  o Requerimento nº 261/2018, de iniciativa da Mesa Diretora, que solicitou  com base no artigo  182 do Regimento Interno da Casa, tramitação em “Regime de Urgência” dos seis projetos que deram entrada na pauta da 43ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (26).  Os projetos serão deliberados em dois turnos, englobadamente, na próxima segunda-feira (03).

Indicações 

Cinco indicações foram lidas e encaminhadas, sendo as proposituras dos vereadores (3) Professor Marildo (PSL), e  (2) Chapéu (PSDB).

Próxima Sessão

A 43ª Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense acontecerá na segunda-feira (03), às 18h.

Acompanhe a sessão legislativa em tempo real, pela TV Câmara Pederneiras, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube, link: https://www.youtube.com/channel/UC4wIjnEN6lbzd2yVgOfuf6w, ou pelo Facebook da Câmara Municipal de Pederneiras, em www.facebook.com/camaramunicipalpederneiras.
Outras notícias do Legislativo você pode ler no site: www.camarapederneiras.sp.gov.br
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 27/11/2018 - 15:36:01 por: Lucas Mendes - Alterado em: 27/11/2018 - 16:27:48 por: Patrícia Sanchez

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