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Câmara autoriza abertura de crédito de até R$ 6,2 mi para compra de máquinas, veículos e equipamentos

Câmara autoriza abertura de crédito de até  R$ 6,2 mi para compra de máquinas, veículos e equipamentos Vereadores em sessão legislativa desta segunda-feira (12)
Os vereadores aprovaram, em segunda deliberação, nesta segunda-feira (12), o projeto que  autoriza o Executivo a contatar  operação de crédito  junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, até o valor de R$ 6.273.000,00 (seis milhões, duzentos e setenta e três mil reais) destinados à aquisição de máquinas, veículos e equipamentos, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. 

Ao todo foram seis votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Durva (PV) e Professor Marildo (PSL). O projeto havia sido aprovado em primeira deliberação  na semana passada (05), por  7 votos a 1, após esclarecimentos  técnicos  do secretário municipal de Finanças, Sidnei Colaciti e do gerente regional da Caixa Econômica Federal, José Orlando Garla.

No projeto, de iniciativa do Executivo, a dívida deverá ser amortizada em até 96 meses, com carência de 24 meses.

O projeto aprovado segue para sanção do prefeito Vicente Minguili (MDB).
 
LOA 2019 é aprovada em segunda deliberação

O Projeto de Lei (PL) nº 63/2018 que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Pederneiras para o exercício de 2019 – Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado na segunda deliberação, por unanimidade, durante a 41º Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (12).

Segundo o projeto do Executivo enviado à CM, o Orçamento Geral de Pederneiras para o ano que vem é de R$ 131.045.231,26 (cento e trinta e um milhões, quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), sendo para o Poder Legislativo em R$ 3.402.800,00 (três milhões, quatrocentos e dois mil e oitocentos reais) e R$ 127.642.431,26 (cento e vinte e sete milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos) para o Poder Executivo.

O PL da LOA segue para sanção do prefeito Vicente Minguili (MDB).
 
Vereadores aprovam suplementação para Casa da Criança

Após apresentação de requerimento com pedido de tramitação de urgência especial por parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi aprovado, por unanimidade,  em deliberação englobada. o PL nº 73/2018, do Executivo,    que dispõe sobre a suplementação dotação orçamentária, determinando abertura na secretaria municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 16.196,13 (dezesseis mil, cento e noventa e seis reais e treze centavos), para efetivar repasse à entidade conveniada FAC-Casa da Criança.

A matéria segue para a sanção do prefeito Vicente Minguili (MDB).
 
Matérias em única deliberação são aprovadas por unanimidade

Duas Moções tramitaram em única deliberação na Ordem do Dia desta segunda-feira (12). Moção de Congratulação nº 06/2018, pela atuação do PROERD há 25 anos no Estado de São Paulo e a Moção de Apoio nº 07/2018, a aprovação da Emenda nº 02/2018 à Constituição do Estado de São Paulo que visa à equiparação salarial dos oficiais do posto de Tenente PM, pelos seus exuberantes serviços prestados a toda população, que dispõe sobre incluir o parágrafo segundo - A no artigo 138, para definir que “a diferença da remuneração no salário padrão, entre os postos e graduações para o imediatamente superior não poderá ser superior a 10%”.

As matérias de iniciativa da vereadora Regina Barrach (MDB) foram aprovadas por unanimidade.

Expediente 

Duas matérias deram entrada no Expediente da 41º Sessão Ordinária. Foram lidos em plenário o PL nº 73/2018, do Executivo, que dispõe sobre a Suplementação Dotação Orçamentária, determinando abertura na secretaria municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 16.196,13 (dezesseis mil, cento e noventa e seis reais e treze centavos), para efetivar repasse à entidade conveniada FAC-Casa da Criança e o Projeto de Decreto Legislativo 02/2018, do vereador Chapéu (PSDB), Concede Título de Cidadão Pederneirense ao Professor Marco Antônio Gomes de Almeida. Os projetos seguem para análise das comissões competentes. Ainda foram discutidos e aprovados nove requerimentos e apresentadas de quatro indicações.

Requerimentos 

Foram apresentados, discutidos e aprovados nove  requerimentos apresentados pelos vereadores:  (2) Chapéu (PSDB), (3) Adriano do Postinho (PRP),  (2) Regina Barrach (MDB), (1) Joãozinho da Farmácia (PSDB) e (1) da CCJR.

Indicações 

Quatro indicações foram lidas e encaminhadas, sendo as proposituras dos vereadores (2) Professor Marildo (PSL), (1) Regina Barrach (MDB), (1) Chapéu (PSDB).

Próxima Sessão

A 42ª Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense acontecerá na segunda-feira (19), às 18h.

Acompanhe a sessão legislativa em tempo real, pela TV Câmara Pederneiras, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube, link: HTTPS://www.youtube.com/channel/UC4wIjnEN6lbzd2yVgOfuf6w, ou pelo Facebook da Câmara Municipal de Pederneiras, em www.facebook.com/camaramunicipalpederneiras. Outras notícias do Legislativo você pode ler no site: www.camarapederneiras.sp.gov.br
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 13/11/2018 - 15:59:26 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 13/11/2018 - 16:43:20 por: Patrícia Sanchez

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