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Vereadores aprovam cinco projetos

Vereadores aprovam cinco projetos Vereadores em sessão legislativa nesta segunda-feira (05)
Nesta segunda-feira (05), a CM aprovou cinco projetos do Executivo em pauta na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária. Foram duas matérias em primeira deliberação e outras três em votação final.

LOA para 2019 é aprovada em primeira deliberação

O Projeto de Lei (PL) nº 63/2018 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pederneiras para o exercício de 2019 – Lei Orçamentária Anual (LOA) passou pela primeira deliberação nesta segunda-feira (05) e foi aprovado por unanimidade.

Segundo o projeto do Executivo enviado à CM, o Orçamento Geral de Pederneiras para o ano que vem é de R$ 131.045.231,26 (cento e trinta e um milhões, quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), sendo para o Poder Legislativo em R$ 3.402.800,00 (três milhões, quatrocentos e dois mil e oitocentos reais) e R$ 127.642.431,26 (cento e vinte e sete milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos) para o Poder Executivo.

O PL da LOA passará por segunda votação na próxima segunda-feira (12) para, na seqüência, ir para sanção do prefeito Vicente Minguili (MDB).

Por 7 votos a 1, Câmara autorizada abertura de crédito R$ 6,2 mi para comprar máquinas, veículos e equipamentos

Por sete votos favoráveis os vereadores autorizaram, em primeira deliberação, a contratação de operação de crédito do Executivo junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, até o valor de R$ 6.273.000,00 (seis milhões, duzentos e setenta e três mil reais) destinados à aquisição de máquinas, veículos e equipamentos, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000. Professor Marildo (PSL) votou contra a matéria.

No projeto, de iniciativa do Executivo, a dívida deverá ser amortizada em até 96 meses, com carência de 24 meses.

O secretário municipal de Finanças, Sidnei Colaciti, e o gerente regional da Caixa Econômica Federal, José Orlando Garla, compareceram na sessão e prestaram esclarecimentos técnicos da viabilidade e operacionalidade do FINISA aos vereadores que na seqüência discutiram e deliberaram a matéria.

A autorização volta à pauta na próxima segunda-feira (12) para a segunda e última deliberação.

Lei Complementar regulariza funções

A CM aprovou, em segunda deliberação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 69/2018, do Executivo, que dispõe sobre a criação de emprego de Engenharia Elétrica, ampliação do número de vagas no Quadro de empregos permanentes e temporários da Prefeitura Municipal e altera requisito de admissão para o emprego de Cuidador.

Projeto altera para 10% o valor mínimo de lances para a alienação dos imóveis distritos industriais

Os vereadores aprovaram em segunda deliberação o PLC nº 71/2018, do Executivo, que altera as redações dos "caputs" dos artigos 2° e 8° da Lei Complementar nº 3.507/18. De acordo com o autor da matéria, o valor mínimo da proposta de lances para alienação de imóveis públicos será de 10% do maior valor venal atribuído às áreas destinadas aos distritos industriais, comerciais ou de serviços, ou da avaliação previamente procedida, excluídas eventuais construções e/ou benfeitorias no imóvel do possuidor. Já os imóveis, cuja ocupação tenha sido conferida pelo Município, nos quais haja instalações em funcionamento há mais de seis anos e estejam em pleno exercício, para os fins do respectivo título de direito real de uso por tempo indeterminado, deverão indenizar o Município com a quantia equivalente a 15% do maior valor venal atribuído às áreas destinadas aos distritos industriais, comerciais e de serviços, a ser paga após notificação emitida pelo Município, ficando dispensada a licitação.

Aprovada suplementação de dotação orçamentária

Com votos de sete vereadores, foi aprovado, em segunda deliberação, o PL nº 72/2018, iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 1.844.750,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais). O voto contrário foi o do Professor Marildo (PSL).

Segundo a Mensagem 038/2018, do Executivo ao presidente da Casa, Joãozinho da Farmácia (PSDB), a suplementação é necessária para remanejamento entre funcionários de uma secretaria para outra, provocando mudança de valores constantes no orçamento para solver a folha de pagamento.

As três matérias aprovadas em segunda deliberação seguem para a sanção do prefeito, Vicente Minguili (MDB).

Expediente

Duas matérias do Legislativo deram entrada no Expediente da 40º Sessão Ordinária. Foram lidas a Moção de Congratulação nº 06/2018, pela atuação do PROERD há 25 anos no Estado de São Paulo e a Moção de Apoio nº 07/2018, a aprovação da Emenda nº 02/2018 à Constituição do Estado de São Paulo que visa à equiparação salarial dos oficiais do posto de Tenente PM, pelos seus exuberantes serviços prestados a toda população, que dispõe sobre incluir o § 2º - A no artigo 138, para definir que “a diferença da remuneração no salário padrão, entre os postos e graduações para o imediatamente superior não poderá ser superior a 10%”. Ambas as matérias da vereadora Regina Barrach (MDB). Foi discutido e aprovado um requerimento e apresentadas de oito indicações.

Requerimento

O único requerimento discutido e aprovado foi de iniciativa do vereador Chapéu (PSDB).

Indicações

Oito indicações foram lidas e encaminhadas, sendo as proposituras dos vereadores (1) Regina Barrach (MDB), (3) Ezequiel Lima (PRP), (3) Chapéu (PSDB), (1) Durva (PV).

Próxima Sessão

A 41ª Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense acontecerá na segunda-feira (12), às 18h.
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Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/11/2018 - 15:10:13 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 06/11/2018 - 15:50:27 por: Patrícia Sanchez

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Vereadores aprovam cinco projetos

Primeira deliberação:

Por 7 votos a 1, Câmara autorizada abertura de crédito R$ 6,2 mi para comprar máquinas, veículos e equipamentos

LOA para 2019 é aprovada