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Projeto de criação da Guarda Municipal é rejeitado pela segunda vez

Projeto de criação da Guarda Municipal é rejeitado pela segunda vez Vereadores em sessão legislativa desta segunda-feira (22)
Na sessão desta segunda-feira (22), os vereadores debateram e rejeitaram, em segunda deliberação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 57/2018, de criação da Guarda Municipal em Pederneiras, autoria do Executivo. 

A exemplo do que ocorreu na última segunda-feira (15), a matéria foi rejeitada pela maioria dos vereadores.  O projeto teve seis votos contrários, um favorável e uma abstenção.  Professor Marildo (PSL), Durva (PV), Vartão do Sucatão (PSB), Danilo Alborghetti (PV), Adriano do Postinho (PRP) e Ezequiel Lima (PRP) votaram contra a proposta. Chapéu (PSDB) foi favorável e Regina Barrach (MDB) se absteve.

De acordo com os parlamentares o problema da proposta do Executivo está na questão orçamentária. Para eles, neste momento a Atividade Delegada seria a opção mais viável financeiramente para o implemento da segurança, faltando apenas assinatura de convênio entre Prefeitura e Secretaria de Segurança Pública.

Com a rejeição a matéria segue para arquivo e só poderá ser reapresentada em 2019.
 
LDO é aprovada em primeira deliberação

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 59/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado pelo Executivo.

Na primeira votação, a  LDO foi aprovada pelos vereadores Ezequiel Lima (PRP), Chapéu (PSDB), Regina Barrach (MDB), Danilo Alborgetti (PV) e  Vartão do Sucatão (PSB). Foram contrários Durva (PV) e Professor Marildo (PSL). Adriano do Postinho (PRP) se absteve.

O PL passará pela segunda deliberação na próxima segunda-feira (29).
 
Neste ano a LDO recebeu uma Emenda Modificativa proposta pela vereadora Regina Barrach (MDB). O objetivo era dar  nova redação as subfunções dos códigos do programa  priorizando Atividade Delegada.    A matéria foi rejeitada pelos veredores Ezequiel Lima (PRP), Adriano do Postinho (PRP), Vartão do Sucatão (PSB), Durva (PV) e Professor Marildo (PSL). Já Chapéu (PSDB), Danilo Alborghetti (PV) e Chapéu (PSDB) foram favoráveis.
 
Câmara  derruba Veto do Executivo

Os vereadores derrubaram por unanimidade  e definitivo o Veto total nº 04/2018, do Executivo,  ao PL nº 58/2018,  de autoria do vereador Professor Marildo (PSL), que denomina a praça localizada entre as ruas Andorinhas, dos Maracanãs, das Seriemas e Avenida dos Colibris no Bairro dos Paturis, como Praça Antônio Claret de Oliveira - "Toninho Barbeiro".

De acordo com o Executivo, a matéria é inconstitucional e se prende ao vício de iniciativa  com alegação de que atribuição de denominação a vias e logradouros públicos competem ao Poder Executivo.

A matéria volta ao Executivo que tem prazo de 48 horas, a partir do recebimento,  para promulgar a lei. Caso não o faça, a responsabilidade da promulgação caberá ao presidente da Casa, Joãozinho da Farmácia (PSDB).

Conselho da Mulher é aprovado em deliberação englobada

Os vereadores foram unânimes na aprovação, em deliberação englobada, da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pederneiras -  (CODIMPE). O PL nº 66/2018, do Executivo, com objetivo de acompanhar, avaliar e monitorar políticas e ações para valorização da mulher combate a toda e qualquer forma de violência e discriminação contra a mulher, bem como formular as diretrizes da política municipal para a promoção da igualdade de gêneros, raça/etnias, orientação sexual.

A matéria segue para a sanção do prefeito Vicente Minguili (MDB).

Autorizado convênio com INCRA

O PL nº 68/2018  que autoriza o Executivo a  assinar termo de convênio para repasse de verbas com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), foi aprovado em primeira deliberação  pelos vereadores. A proposta  tem objetivo de repasse de verbas para o pagamento das contas de água e luz do escritório regional de Bauru - SP.

A matéria deve ir para a segunda deliberação na  sessão de segunda-feira (29).

Expediente 

O Expediente da 38ª Sessão Ordinária registrou quatro novas matérias em pauta, todas do Executivo. Foram lidos o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 69/2018, que dispõe sobre a criação de emprego de Engenharia Elétrica, ampliação do número de vagas no Quadro de empregos permanentes e temporários da Prefeitura Municipal e altera requisito de admissão para o emprego de Cuidador; PLC nº 70/2018,  que  autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa  Econômica  Federal  no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, até o valor de R$ 6.273.000,00 (seis milhões, duzentos e setenta e três mil reais) nos termos da Resolução CMN nº 4.589, de 29 de junho de 2017, destinados à aquisição de máquinas, veículos e equipamentos, observadas a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; PLC nº 71/2018, que altera a redação dos "caputs" dos artigos 2° e 8° da Lei Complementar nº 3.507/18 e o PL nº 72/2018, que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária   no valor de R$ l.844.750,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais).

As matérias seguem para análise das comissões permanentes. Foi discutido e aprovado um requerimento e apresentadas quatro indicações.

Requerimento

Foram apresentados, discutidos e aprovados oito requerimentos apresentados pelos vereadores:  (2) Joãozinho da Farmácia (PSDB), (3) Adriano do Postinho (PRP),  (2) Professor Marildo (PSL) e (1) Vartão do Sucatão (PSB).

Indicações

Cinco indicações foram lidas e encaminhadas, sendo as proposituras dos vereadores (1) Joãozinho da Farmácia (PSDB), (2) Vartão do Sucatão (PSB), (1) Professor Marildo (PSL) e (1) de Regina Barrach (MDB).

Próxima Sessão

A 39ª Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense acontecerá na segunda-feira (29), às 18h.

Acompanhe a sessão legislativa em tempo real, pela TV Câmara Pederneiras, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube, link: https://www.youtube.com/channel/UC4wIjnEN6lbzd2yVgOfuf6w, ou pelo Facebook da Câmara Municipal de Pederneiras, em www.facebook.com/camaramunicipalpederneiras. Outras notícias do Legislativo você pode ler no site: www.camarapederneiras.sp.gov.br
 
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 23/10/2018 - 14:40:17 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 26/10/2018 - 15:28:08 por: Patrícia Sanchez

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