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Primeira deliberação: Projeto do Executivo que atualiza ISSQN é aprovado

Primeira deliberação: Projeto do Executivo que atualiza  ISSQN é aprovado Mesa Diretora da CM
Na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária realizada ontem (08), os vereadores aprovaram, em primeira deliberação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 64/2018, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), iniciativa do Executivo. A matéria dá nova redação à Lei Complementar nº 3.443, de 29 de setembro de 2017 e promove adequação da legislação municipal à Lei Federal sobre o Imposto, corrigindo itens  vetados por lei superior.

O PLC volta à pauta na próxima sessão (15) para a segunda discussão e deliberação.

Expediente

O Expediente da 36ª Sessão Ordinária registrou uma nova matéria em pauta. Foi lido o Projeto de Lei (PL) nº 66/2018, iniciativa do Executivo,  que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pederneiras (CODIMPE). A matéria segue para análise das comissões permanentes.      Foram discutidos e aprovados dois requerimentos e apresentadas quatro indicações.

Requerimentos

Foram discutidos e aprovados dois requerimentos apresentados pelo vereador Professor Marildo (PSL).

Indicações

Quatro   indicações  foram lidas e encaminhadas, sendo as proposituras dos vereadores (1) Adriano do Postinho (PRP), (1) Professor Marildo (PSL) e (2) de Regina Barrach (MDB).

Próxima Sessão

A 37ª Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense acontecerá na segunda-feira (15), às 18h.

Acompanhe a sessão legislativa em tempo real, pela TV Câmara Pederneiras, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube, link: https://www.youtube.com/channel/UC4wIjnEN6lbzd2yVgOfuf6w, ou pelo Facebook da Câmara Municipal de Pederneiras, em www.facebook.com/camaramunicipalpederneiras. Outras notícias do Legislativo você pode ler no site: www.camarapederneiras.sp.gov.br
Protocolos desta Publicação:Criado em: 09/10/2018 - 15:16:23 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 11/10/2018 - 15:21:38 por: Patrícia Sanchez

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