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Câmara rejeita veto do Executivo

Câmara rejeita veto do Executivo Vereadores em sessão legislativa desta segunda-feira (01)
Os vereadores pederneirenses rejeitaram  nesta segunda-feira (01), o veto municipal ao Projeto de Lei,  do Legislativo, aprovado em agosto na CM, sobre proibição de reincidência de nomes em logradouros públicos. Também aprovaram o  Projeto de Resolução que regulamenta a condução do veículo oficial do Poder Legislativo com emenda modificativa proposta pelo vereador Professor Marildo (PSL). 

Veto do Executivo é rejeitado

A CM rejeitou por sete votos favoráveis e a abstenção da vereadora Regina Barrach (MDB), o veto  do Executivo ao Projeto de Lei (PL) nº 44/2018, de autoria do vereador Adriano do Postinho, aprovado em agosto pelos vereadores, que dispõe sobre a proibição de reincidência de nomes a novos bairros, conjuntos habitacionais, ruas, avenidas, loteamentos e qualquer espaço público no âmbito do Município de Pederneiras.

O parlamentar Adriano do Postinho (PRP) presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) solicitou emissão do parecer da Procuradoria Jurídica da Casa, que após análise considerou que os motivos que levaram o prefeito ao veto são inconstitucionais, garantindo legalidade do referido Projeto.

A matéria volta ao Executivo que tem prazo de 48 horas, a partir do recebimento,  para promulgar o projeto. Caso não o faça, a responsabilidade da promulgação caberá ao presidente da Casa, Joãozinho da Farmácia (PSDB).

Deliberação da LDO é adiada

A primeira deliberação do PL nº 59/2018, do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma prévia do orçamento municipal para 2019, que constava na pauta de trabalho da 35ª Sessão Ordinária foi adiada, por até três sessões, após a votação de requerimento do vereador Professor Marildo (PSL) aprovado por sete votos favoráveis e um contra da vereadora Regina Barrach (MDB).

O parlamentar alegou a necessidade de “melhor embasamento técnico, verificando assim os recursos que serão destinados para cada Secretaria Municipal, bem como os valores a serem reajustados na folha de pagamento dos servidores municipais para o ano de 2019 e outras dúvidas pertinentes que ainda não foram sanadas”.  


Regulamentado uso do carro oficial do Legislativo

O carro oficial do Poder Legislativo a partir da aprovação, por unanimidade, da Emenda Modificativa nº 12/2018, ao Projeto de Resolução nº 08/2018, proposta pelo vereador Professor Marildo (PSL), que dá nova redação aos incisos I e II, do artigo sexto, só poderá ser conduzido por servidor comissionado designado pelo Presidente ou pela Mesa Diretora; por servidor efetivo, no interesse do serviço e no exercício de suas atribuições, quando houver estrita necessidade, desde que devidamente autorizado pelo Presidente ou pela Mesa Diretora, devidamente habilitado.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 08/2018, de autoria da Mesa Diretora que regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Pederneiras por seus servidores, por Vereadores e pelo Presidente.

As duas matérias foram aprovadas englobadamente.
 
Expediente

O Expediente da 35ª Sessão Ordinária registrou duas novas matérias em pauta, ambas do Legislativo. A Emendas Modificativas nº 12/2018, ao Projeto de Resolução nº 08/2018, dando nova redação aos incisos I e II, do artigo sexto do Projeto de Resolução nº 08/2018, que regulamenta a condução do veículo oficial do Poder Legislativo, de iniciativa do vereador Professor Marildo (PSL) e a Emenda Modificativa nº 13/2018, ao PL nº 59/2018, com nova redação as subfunções dos códigos do programa n° 0105 do anexo artigo 1°, parágrafo 1° do Projeto que refere-se ao programa “Pederneiras Mais Segura” para prioridade na aplicação da Atividade Delegada em Pederneiras, da vereadora Regina Barrach (MDB).  As matérias seguem para análise das comissões permanentes.    Foram discutidos e aprovados três requerimentos e apresentada uma indicação.

Requerimentos

Foram discutidos e aprovados três requerimentos apresentados pelos vereadores (1) Joãozinho da Farmácia (PSDB), (1) Professor Marildo (PSL) e (1) dos vereadores Adriano do Postinho e Ezequiel Lima (PRP) e Durva (PV).

Indicação

Apenas uma  indicação foi lida e encaminhada, sendo a propositura do vereador Chapéu (PSDB).

Próxima Sessão

A 36ª Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense acontecerá na segunda-feira (8), às 18h.

Acompanhe a sessão legislativa em tempo real, pela TV Câmara Pederneiras, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube, link: https://www.youtube.com/channel/UC4wIjnEN6lbzd2yVgOfuf6w, ou pelo Facebook da Câmara Municipal de Pederneiras, em www.facebook.com/camaramunicipalpederneiras. Outras notícias do Legislativo você pode ler no site: www.camarapederneiras.sp.gov.br
 
 
 
 
 
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 02/10/2018 - 15:19:49 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 03/10/2018 - 10:40:06 por: Wagner Arnaldo Bôscolo

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