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Com duas emendas, vereadores votam LDO nesta segunda-feira (01)

Com duas emendas, vereadores votam LDO nesta segunda-feira (01) Vereadores votam hoje (01) em primeira deliberação a LDO
Está na pauta de trabalho dos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (01), a primeira discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 59/2018, que trata das diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De iniciativa do Executivo, a estimativa de orçamento do Município para 2019 é de 131 milhões de reais. Também estão na Ordem do Dia, discussão e única deliberação de duas Emendas Modificativas propostas pelos parlamentares.

Emendas

A matéria que foi lida em sessão plenária do dia 03, teve duas emendas modificativas apresentadas referentes ao programa Pederneiras Mais Segura.

Os vereadores Adriano do Postinho e Ezequiel Lima (PRP) e Durva (PV) solicitaram na Emenda Modificativa nº 11, nova redação aos códigos do programa nº 0105 do Anexo VI, constante do artigo primeiro, parágrafo primeiro e justificaram que “Atividade Delegada” já possui Lei Complementar aprovada, citando ainda que na sua previsão, o montante total para o Programa nº 0105 é apenas R$ 8 mil e 700 para seu desenvolvimento, recursos esses que deverão ser suplementados para uma real execução dos serviços.

Já a vereadora Regina Barrach (MDB), sugeriu na Emenda Modificativa 13/2018, nova redação as subfunções dos códigos do programa n° 0105 do anexo artigo 1°, parágrafo 1° do Projeto que refere-se ao programa “Pederneiras Mais Segura” para prioridade na aplicação da Atividade Delegada em nosso município, conforme prevista na Lei Complementar nº 3.105/2013.

Tramitação

Para ser aprovado,  no Legislativo, o projeto da LDO deve ser pautado em duas deliberações e encaminhado ao Executivo para a sanção. A segunda deliberação deve acontecer na segunda-feira (08).
Protocolos desta Publicação:Criado em: 01/10/2018 - 16:39:03 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 01/10/2018 - 16:50:25 por: Patrícia Sanchez

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