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Sistema de Controle Interno é aprovado na Câmara

Sistema de Controle Interno é aprovado na Câmara Vereadores em sessão legislativa da segunda-feira (03)
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (03), por unanimidade em única deliberação,  o Projeto de Resolução nº 07/2018, da Mesa Diretora, que regulamenta o Sistema de Controle Interno (SCI) na CM.

O SCI foi elaborado conforme artigos da Constituição Federal, Constituição do Estado de São Paulo, Lei Complementar e Lei Orgânica do Município.   São competências do controle interno: avaliar o cumprimento das metas físicas e financeiras dos planos orçamentários, bem como a eficiência de seus atos; Comprovar a legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da Câmara; Apoiar o Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional; entre outras. O controlador interno será nomeado pelo Presidente da Casa.

Expediente

A secretária municipal de Educação, Ana Paula Romero, participou da sessão legislativa de ontem (03) onde respondeu ao questionamento do vereador Professor Marildo (PSL) sobre a polêmica que se estabeleceu em redes sociais relativa aos valores cobrados por fotos de alunos  da rede municipal de ensino.

O Expediente da 31ª Sessão Ordinária   registrou duas novas matérias. Do Executivo, Projeto de Lei (PL) nº 59/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019 (LDO). Já do Legislativo, PL nº 58/2018, denomina a Praça localizada entre as ruas Andorinhas dos Maracanãs, das Siriemas e avenida dos Colibris no bairro dos Paturis como Praça Antônio Cloret de Oliveira - "Toninho Barbeiro". As matérias seguem para análise das comissões internas.

Foram discutidos e aprovados seis requerimentos e apresentadas de quatro indicações.

Requerimentos 

Foram discutidos e aprovados seis requerimentos apresentados pelos vereadores (1) Ezequiel Lima (PRP), (1) Durva (PV) e (2) Professor Marildo (PSL) e (2) Adriano do Postinho (PRP).

Indicações

Quatro indicações foram lidas e encaminhadas sendo as proposituras dos  vereadores (1) Professor Marildo (PSL), (1) Regina Barrach (MDB), (1) Ezequiel Lima (PRP) e (1) Chapéu (PSDB).

Esclarecimento da Mesa Diretora

Em nome da Mesa Diretora, a segunda secretária, vereadora Regina Barrach, leu nota de esclarecimento, dando conta da necessidade da estrita observação dos vereadores e vereadoras ao Regimento Interno da Casa. Também demonstrou a existência de previsão para devolução de proposições aos vereadores, sem que essas sejam lidas em plenário, desde que  verse matéria alheia a competência da CM, ou que seja evidentemente inconstitucional  ou antirregimental.

Próxima Sessão 

A 32ª Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense acontecerá na segunda-feira (10), às 18h.

Acompanhe a sessão legislativa em tempo real, pela TV Câmara Pederneiras, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube, link: https://www.youtube.com/channel/UC4wIjnEN6lbzd2yVgOfuf6w,  ou pelo Facebook da Câmara Municipal de Pederneiras, em www.facebook.com/camaramunicipalpederneiras.

Outras notícias do Legislativo você pode ler no site: www.camarapederneiras.sp.gov.br
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 04/09/2018 - 15:47:34 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 12/09/2018 - 16:30:48 por: Patrícia Sanchez

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