100%

CIP é aprovada em primeira deliberação e volta à pauta na próxima segunda-feira (02)

CIP é aprovada em primeira deliberação e volta à pauta na próxima segunda-feira (02) Vereadores em sessão legislativa desta segunda-feira (25)
Nesta segunda-feira (25), aconteceu a 21ª Sessão Ordinária da CM de Pederneiras, na Ordem do Dia três matérias foram discutidas e duas aprovadas. O Expediente contou apenas com a Emenda Modificativa nº 9/2018 além de cinco requerimentos e quatro indicações.

Na ordem do dia os vereadores aprovaram, em primeira deliberação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 39/2018, institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP), prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Os novos valores mensais da CIP, propostos por iniciativa da Câmara Municipal, uma vez aprovados e aplicados a partir de 2019, irão beneficiar 4.417 famílias com consumo de energia elétrica até 100 kWh, que serão ISENTAS de pagamento.  5.449 famílias consumidoras na faixa de 101 a 200 kWh pagarão R$ 9,90. Outras 5.120 famílias que consomem de 201 a 500 kWh pagarão R$ 14,90, representando significativa redução, visto que o valor atual ser R$ 18,00 para os consumidores residenciais independente do consumo. Ou seja, 14.986 famílias, segundo dados oficiais da CPFL,  serão beneficiadas pelo projeto da iniciativa dos vereadores, com a forte redução dos valores da CIP.

Também o comércio será beneficiado com a nova proposta. Pela lei vigente, independente do consumo, todo consumidor comercial é obrigado a desembolsar R$ 60,00 mensalmente. A partir de 2019 os valores vão de R$ 29,80 a R$ 53,00 dependendo do consumo, chegando a R$ 60,00 apenas para quem consumir acima de 1.000 KWh. Houve ainda redução de valor da CIP para o setor da indústria com consumo de até 300 KWh/mês.

Somando as alterações sugeridas em todas as faixas de consumidores, o valor mensal estimado para a arrecadação ficaria na ordem de R$ 397.900,00. Três aspectos foram importantes na criação da nova proposta: investimento no setor, a manutenção do sistema e a conta a ser paga à CPFL.

Segundo a justificativa da matéria, a intenção é que Pederneiras tenha uma nova e justa forma de lançamento da contribuição, numa distribuição mais equitativa da carga tributária, além de possibilitar o saneamento de distorções existentes na legislação municipal em vigor.

Assinaram o PLC da CIP os vereadores Durva (PV),  Adriano do Postinho (PRP), Joãozinho da Farmácia (PSDB), Regina Barrach (MDB), Danilo Alborghetti (PV) e Ezequiel Lima (PRP). O PLC da CIP volta à pauta para segunda deliberação na próxima segunda-feira (02).

Câmara aprova “Dia da Consciência Pet”

A CM aprovou o PL nº 36/2018, proposto pelo vereador Chapéu (PSDB), que institui no Município de Pederneiras o "Dia da consciência Pet". A data escolhida foi o primeiro domingo do mês de agosto.

De acordo com o autor da matéria, o "Dia da Consciência Pet" buscará contribuir com o cumprimento de tais disposições por meio de ações que podem se realizar no Parque Ecológico Municipal, por exemplo, trabalhando a educação e a conscientização da comunidade e das autoridades acerca da importância do tema. A matéria aprovada na última segunda-feira (18) em primeira deliberação segue para a sanção do Chefe do Executivo.

Requerimentos

Nesta segunda-feira foram discutidos e aprovados cinco requerimentos apresentados pelos vereadores (2) Chapéu (PSDB), (1) Joãozinho da Farmácia (PSDB), (1) Professor Marildo (PSL) e (1) Adriano do Postinho (PRP).

Indicações

Quatro indicações foram lidas e encaminhadas sendo as proposituras dos vereadores (2) Professor Marildo (PSL), (1) Joãozinho da Farmácia (PSDB) e (1) de Vartão do Sucatão (PSB).

Próxima Sessão

A 22ª Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense acontecerá na segunda-feira (02), às 18h. Acompanhe a sessão plenária em tempo real, pela TV Câmara Pederneiras, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 26/06/2018 - 16:11:38 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 11/07/2018 - 15:17:44 por: Patrícia Sanchez

Notícias

Vereadores aprovam cinco projetos
Vereadores aprovam cinco projetos

Primeira deliberação:

Por 7 votos a 1, Câmara autorizada abertura de crédito R$ 6,2 mi para comprar máquinas, veículos e equipamentos

LOA para 2019 é aprovada