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Deliberação do novo projeto da CIP acontecerá nas próximas sessões

Deliberação do novo projeto da CIP acontecerá nas próximas sessões Vereadores em sessão ordinária na noite de ontem (18)
A 20ª Sessão Ordinária da CM de Pederneiras foi realizada nesta segunda-feira (18), e teve na Ordem do Dia quatro matérias discutidas a aprovadas. O Expediente contou a entrada em pauta de duas matérias, entre elas, a nova proposta da CIP, além de dez requerimentos e seis indicações.

Ordem do Dia

Câmara aprova homenagem aos voluntários em nome de avenida

O Plenário da Câmara discutiu e votou em segunda deliberação o PL nº 33/2018, de autoria do vereador Chapéu (PSDB), que denomina "Avenida dos Voluntários" a via pública compreendida entre a Avenida Brasil e a Avenida Raul Dr. David Pimentel, onde se localiza o Recinto de Exposições José Augusto de Carvalho Neto, com aproximadamente 1.230 metros

Segundo o autor, o projeto presta uma justa homenagem a todos os voluntários, “esses heróis da solidariedade, verdadeiros samaritanos modernos, muito bem representados por aqueles e aquelas que há muito dedicam seu tempo, por ocasião do aniversário do Município, a operar barracas típicas de alimentação na nossa Feira das Nações, arrecadando recursos que são endereçados ao atendimento de demandas do nosso povo”.

Rinaldo Mazeto, “Bocão”, esteve presente e falou da importância do corpo de voluntariado   e destacou as ações, entre elas, o trabalho realizado na Feira das Nações.

A matéria segue à sanção do Chefe do Executivo.

Câmara aprova parecer e projeto que proíbe fogos de artifício em Pederneiras é arquivado

A CM aprovou por seis votos favoráveis e dois contrários o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao PL nº 35/2018, de autoria do vereador Chapéu (PSDB) que proíbe o manuseio, utilização, a queima e soltura de fogos de artifício, que causem poluição sonora, como estouros e estampidos no município de Pederneiras.

O relator de Plenário da Comissão, vereador Ezequiel Lima (PRP), deu parecer contrário a matéria.  Segundo ele, o parecer segue liminar concedida pelo desembargador Borelli Thomaz, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em sessão do dia 12/06/2018, contra legislação do âmbito municipal. “Eu particularmente seria a favor da lei em si, mas tem essa liminar que é uma suspensão provisória da lei e cabe a nós esperarmos o Supremo Tribunal deliberar sobre o assunto. Enquanto isso não ocorre torna-se impossível a nós deliberarmos sobre a legalidade do projeto”, explicou Ezequiel.

O autor da matéria, Chapéu (PSDB), se mostrou surpreso com o resultado do parecer e insinuou que desde o protocolo do PL algo “estava cheirando” e criticou a demora na tramitação. Para ele, a lei deveria ser votada e depois contestada. O vereador usou sua rede social para divulgar inúmeros vídeos com depoimento de guardiões de animais pedindo a aprovação do Projeto. Na sessão ordinária Chapéu tentou dissuadir os vereadores quanto ao parecer da Comissão, mas, conseguiu apenas o apoio do vereador Vartão do Sucatão (PSB) que o acompanhou votando contrário ao parecer.

O vereador Adriano do Postinho (PRP), mesmo não podendo deliberar sobre a matéria afirmou que o projeto é “excelente” e defendeu a conscientização. “Acredito que o trabalho tem que ser através da conscientização em tentar proporcionar o bem não só aos animais, mas, também para muitas pessoas que sofrem e prejudica muito”, disse. Adriano afirmou que os animais de sua família também sofrem com o barulho provocado pelos fogos de artifício.

Danilo Alborghetti (PV) afirmou que todos os vereadores apóiam a causa  animal. “Ninguém aqui é contra a lei que inclusive em algumas cidades foi aprovada, como Jaú. Votaria favorável ao projeto, tenho cachorro. Não confunda a questão de votar um relatório, um parecer embasado juridicamente com uma posição política. A causa animal é unânime. Temos que ser constitucional e o projeto infelizmente inconstitucional”, falou.

Para Regina Barrach (MDB) a função do vereador é legislar conforme as leis e as decisões precisam ser fundamentadas no parecer jurídico. Ela explicou que a decisão do TJ-SP vale para todos os municípios do estado de São Paulo. “Não adianta aprovar uma coisa que é ilegal”, e defendeu a conscientização e prevenção. “As pessoas tem que ter essa conscientização de não fazerem uso dos fogos. A questão aqui é legal. Estamos agindo pela razão e não pela emoção. Não adianta passar a imagem que o vereador não quer aprovar. Não é nada pessoal, mas, sim legislativa”, afirmou. 

O vereador Professor Marildo (PSL), afirmou que se não tivesse o parecer de inconstitucionalidade por parte do TJ votaria a favor do projeto.

A vereadora Durva (PV), classificou o projeto como “excelente”, porém, inconstitucional.

Os vereadores Professor Marildo (PSL), Durva (PV), Danilo Alborghetti (PV),  Regina Barrach (MDB) e Adriano do Postinho (PRP) acompanharam o voto do relator, Ezequiel Lima (PRP). Chapéu (PDSB) e Vartão do Sucatão (PSB) foram contra o parecer. Desta forma o projeto foi arquivado.
       
Dia da Consciência Pet

Os vereadores aprovaram, em primeira deliberação, a proposta de autoria do vereador Chapéu (PSDB) que cria no calendário oficial do município o Dia da Consciência Pet a ser celebrado no primeiro domingo de agosto.

Segundo a justificativa, o Dia busca conscientizar sobre a defesa dos animais, contra tratamento que possa lhes causar extinção ou submeter-lhes à situação de crueldade. 

De acordo com o autor da matéria, o "Dia da Consciência Pet" buscará contribuir com o cumprimento de tais disposições  por meio de ações que podem se realizar no Parque Ecológico Municipal, por exemplo, trabalhando a educação e a conscientização da comunidade e das autoridades acerca da importância do tema. 

O tema volta a ser discutido e votação na próxima sessão ordinária, (25).
 
Câmara aprova abertura de crédito especial para projetos

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, em deliberação englobada, o PL nº 40/2018, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 85 mil 560 reais a serem utilizados em projetos sociais.

Segundo o Executivo, autor da matéria, para o projeto “Natal Espetacular”, que incentiva o processo criativo na construção de produtos a partir da matéria-prima de garrafas pets serão destinados R$ 12 mil 130 reais.  Já para o projeto “Costurando o Futuro” serão destinados R$ 744 mil 422 reais     na capacitação de agentes multiplicadores na disseminação do conhecimento entre pessoas de situação de vulnerabilidade social, com qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho em confecção de uniformes inclusive para escolas e creches municipais.
 
Lei Complementar amplia número de vagas no Quadro de Empregos Temporários e Permanentes da Prefeitura Municipal
 
O Plenário da CM aprovou, por unanimidade, em segunda deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 34/2018, do Executivo. A matéria amplia do número de vagas no Quadro de Empregos Temporários e Permanentes da Prefeitura Municipal.
 
Segundo a justificativa da lei, o objetivo é atender o aumento da demanda escolar, a falta de professores e ao inicio das atividades da CMEI Prof. Santa Eli Mazeto Fabres e na EMEF Prof. Dr. Nivaldo Dias de Souza.
 
A matéria segue à sanção do Chefe do Executivo.

Nova proposta da CIP dá entrada na pauta da 20ª Sessão Ordinária 

Três matérias deram entrada  na pauta da 20ª Sessão Ordinária realizada ontem (18). O PL nº 40/2018, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 85 mil 560 reais utilizados nos projetos “Natal Espetacular” e “Costurando o Futuro”, o Veto nº 2/2018 ao PL nº 21/2018, do vereador Ezequiel Lima (PRP) e Projeto de Lei Complementar nº 39/2018, do Legislativo, que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, iniciativa dos vereadores  Durva (PV), Professor Marildo (PSL),  Adriano do Postinho (PRP), Joãozinho da Farmácia (PSDB), Regina Barrach (MDB), Danilo Alborghetti (PV) e Ezequiel Lima (PRP). O projeto da CIP deverá ser deliberado nas próximas sessões.

Requerimentos

Dez requerimentos foram discutidos e votados. O vereador Chapéu (PSDB) apresentou cinco proposituras. Os vereadores Ezequiel Lima (PRP) e Professor Marildo (PSL) duas e a vereadora Regina Barrach (MDB) uma. 

Indicações

Seis indicações foram lidas nesta segunda-feira. O vereador Joãozinho da Farmácia (PSDB) apresentou duas proposituras.   Professor Marildo (PSL) Ezequiel Lima (PRP) e Regina Barrach (MDB) apresentaram uma cada.  Já propositura foi assinada por cinco vereadores sendo: Regina Barrach (MDB), Joãozinho da Farmácia (PSDB), Ezequiel Lima (PRP), Danilo Alborghetti (PV) e Vartão do Sucatão (PSB).

Próxima Sessão

A 21ª Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense acontecerá na segunda-feira (25), às 18h. Acompanhe a sessão plenária em tempo real, pela TV Câmara Pederneiras, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube.
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 19/06/2018 - 16:10:52 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 20/06/2018 - 14:32:56 por: Patrícia Sanchez

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