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Novo projeto da CIP é lido na Câmara

Novo projeto da CIP é lido na Câmara Imagem ilustrativa - Internet
Na noite desta segunda-feira (18), será lido durante a realização de sessão plenária o novo Projeto de Lei Complementar que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP), prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, assinada pelos vereadores Durva (PV), Professor Marildo (PSL), Adriano do Postinho (PRP), Joãozinho da Farmácia (PSDB), Regina Barrach (MDB) e Danilo Alborghetti (PV).

Há 15 dias, o diretor geral da CM, Reginaldo Monteiro, apresentou a nova sugestão aos vereadores e membros do Executivo.  A  proposta beneficiará  4.417 famílias com consumo  de energia elétrica  até 100 kWh/mês que serão ISENTAS de pagamento da CIP.

Famílias consumidores de 101 a 500 kWh/mês também serão beneficiadas com a redução.  5.449 famílias consumidoras na faixa de 101  a 200 kWh/mês  pagarão R$ 9,90 por mês. Outras   5.120 famílias que  utilizam  de 201 a 500 kWh/mês pagarão R$ 14,90 por mês, representando significativa economia, visto que,  o valor para todas elas atualmente é de R$ 18,00.  Ou seja 14.986 famílias serão beneficiadas.
 
Somando as alterações sugeridas em todas as faixas de consumidores, o valor mensal estimado para a arrecadação ficaria na ordem de R$ 397.900,00. Três aspectos foram importantes na criação da nova proposta: investimento no setor, a manutenção do sistema e a conta a ser paga à CPFL.

Segundo a justificativa da matéria, a intenção é que Pederneiras tenha uma nova e justa forma de lançamento da contribuição, numa distribuição mais equitativa da carga tributária, além de possibilitar o saneamento de distorções existentes na legislação municipal em vigor.

O projeto teve seis assinaturas e para ser aprovado nas próximas sessões precisará de cinco votos (maioria absoluta), conforme prevê o regimento interno. A nova proposta só entra em vigor em 2019.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 18/06/2018 - 14:26:23 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 18/06/2018 - 16:24:44 por: Patrícia Sanchez

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