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Câmara aprova lei que obriga divulgação dos nomes dos profissionais de saúde na rede municipal

Câmara aprova lei que obriga divulgação dos nomes dos profissionais de saúde na rede municipal Vereadores em sessão legislativa desta segunda-feira (11)
A 19ª Sessão Ordinária da CM de Pederneiras foi realizada ontem (11), e teve na Ordem do Dia cinco matérias discutidas e aprovadas, por unanimidade. O Expediente contou com outras três matérias, além de oito requerimentos e quatro indicações.

Ordem do Dia

Aprovada lei que obriga divulgação dos nomes dos profissionais de saúde na rede municipal


Foi aprovada, por unanimidade, em segunda deliberação o PL, nº 32/2018, de iniciativa do vereador Joãozinho da Farmácia (PSDB) que obriga a fixação diária de cartazes ou placas informativas sobre os profissionais dos serviços médicos nos estabelecimentos da rede municipal de Saúde. Segundo a matéria, as informações como o nome do responsável pela Unidade, nomes dos médicos da Unidade, com os respectivos números do CRM, dias da semana que atendem, bem como suas especialidades, horário de atendimento e número fichas disponíveis por médico/dia deverão estar na recepção, em local de fácil acesso e visualização.

Câmara aprova abertura de crédito especial para Saúde e dotação orçamentária para entidades

Dois projetos do Executivo foram aprovados, por unanimidade, com o regime de tramitação de Urgência Especial solicitado por requerimento apresentado pela Mesa Diretora e deliberados em dois turnos englobadamente. O PL nº 37/2018, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 235 mil 424 reais para a pasta da Saúde e o PL nº 38/2018, que dispõe sobre a Suplementação Dotação Orçamentária no valor de R$ 50 mil, proposto pelo Executivo, destinados os valores de R$ 35 mil para a Casa Abrigo e R$ 15 mil para a Pequena Obra, para incremento de planos de trabalho já em execução.

Aprovado projeto que cria a de função Capelão Parlamentar na CM

Com objetivos de oferecer apoio espiritual, psicológico e social aos parlamentares e funcionários da CM, dar pareceres sobre questões éticas entre

outras ocupações, o vereador Ezequiel Lima (PRP), ligado ao meio evangélico, apresentou o Projeto de Resolução nº 03/2018, que cria a figura do Capelão Parlamentar, sem remuneração, na Câmara Municipal de Pederneiras.

Ezequiel Lima enfatizou em entrevista à TV Câmara que após ser procurado por funcionários para que realizasse orações teve iniciativa que instituir a Capelania no Legislativo como recurso voluntário de aconselhamento e apoio baseado nos conceitos bíblicos.

A matéria foi aprovada por unanimidade.

Lei Complementar amplia número de vagas no Quadro de Empregos Temporários e Permanentes da Prefeitura Municipal

 
O Plenário da CM aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 34/2018, do Executivo. A matéria amplia do número de vagas no Quadro de Empregos Temporários e Permanentes da Prefeitura Municipal.
 
Segundo a justificativa da lei, o objetivo é atender o aumento da demanda escolar, a falta de professores e ao inicio das atividades da CMEI Prof. Santa Eli Mazeto Fabres e na EMEF Prof. Dr. Nivaldo Dias de Souza.

A matéria aprovada em primeira deliberação deve voltar à pauta para a segunda deliberação na próxima
sessão (18).
 
Três matérias deram entrada na pauta da 19ª Sessão Ordinária

Três matérias deram entrada na pauta da 19ª Sessão Ordinária realizada ontem (11). Do Executivo, dois Projetos de Lei (PLs) dispondo sobre Abertura de Crédito Especial e Suplementação de Dotação Orçamentária. Do Legislativo, PL que institui o “Dia da Consciência Pet”, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo de agosto, e inclui a data no Calendário Oficial do Município, de iniciativa do vereador Chapéu (PSDB).

R
equerimentos

Oito requerimentos foram discutidos e votados. O vereador Chapéu (PSDB) apresentou três proposituras. Os vereadores Ezequiel Lima (PRP), Adriano do Postinho (PRP), Vartão do Sucatão (PSB), Professor Marildo (PSL) e a Mesa Diretora apresentaram um requerimento cada.

Indicações

Quatro indicações foram lidas nesta segunda-feira. O vereador Professor Marildo (PSL) apresentou duas proposituras. Os vereadores Durva (PV) e Vartão do Sucatão (PSB) uma.

Próxima Sessão

A 20ª Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense acontecerá na segunda-feira (11), às 18h. Acompanhe a sessão plenária em tempo real, pela TV Câmara Pederneiras, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube.
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 12/06/2018 - 15:21:32 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 12/06/2018 - 15:59:39 por: Patrícia Sanchez

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Vereadores aprovam cinco projetos
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