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Câmara aprova cinco projetos na 17ª Sessão Ordinária

Câmara aprova cinco projetos na 17ª Sessão Ordinária Vereadores em sessão ordinária na segunda-feira (28)
A 17ª Sessão Ordinária da CM de Pederneiras foi realizada ontem (28). Na Ordem do Dia foram discutidos e votados cinco Projetos de Lei (PL), sendo quatro em segunda deliberação e um em votação englobada. O Expediente teve outros dois PLs e uma Moção de Congratulações, todas do Legislativo, além de dois requerimentos e quatro indicações.

Ordem do Dia

Regularização de terrenos doados para pessoas físicas

Aprovado em segunda deliberação do PL nº 15/2018, que regulamenta a regularização de terrenos municipais doados a pessoas físicas para construção de casas populares.

A iniciativa do Executivo pretende garantir o exercício do direito de propriedade de forma digna e plena pelos donatários.

Aprovada lei de escaneamento digital em agências bancárias

Os vereadores aprovaram em segunda deliberação o PL nº 16/2018, do vereador Chapéu (PSDB) que obriga agências bancárias do município a instalarem máquinas para escaneamento corporal na entrada dos prédios, em substituição aos detectores de metal.

O objetivo da medida, diz o texto, visa à segurança das agências e o conforto dos usuários.

Dia Municipal de Conscientização do Autismo

De autoria do vereador Joãozinho da Farmácia (PSDB) foi aprovado em segunda deliberação o PL nº 25/2018, que inclui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pederneiras. A data será comemorada anualmente, no dia 2 de abril.

A proposta do parlamentar visa transmitir informação sobre os direitos dos autistas, interação dos familiares dos autistas com a sociedade, desmistificação e quebra das barreiras quanto ao preconceito ao comportamento dos mesmos.

USB ganha nome de “Osvaldo Bueno de Camargo”

Foi aprovado em segunda deliberação o PL nº 26/2018, de autoria dos vereadores Durva (PV) e Ezequiel Lima (PRP), que denomina de “Osvaldo Bueno de Camargo” a Unidade Básica de Saúde da Vila Paulista.

Osvaldo Bueno de Camargo foi um dos moradores e comerciante pioneiro da Vila Paulista, nascido em 09/02/1925 e falecido em 03/04/96. Residiu na antiga Vila Bambu, hoje Vila Paulista no ano de 1962, na Av. Nossa Senhora Aparecida, que na época nem asfalto tinha. Instalou o 1° bar da vila, que ficou com o apelido de “Último Gole” que depois se transformou num armazém de secos e molhados. Foi o primeiro comerciante da Vila Paulista.

Publicação de informações sobre a CIP

O PL nº 28/2018, de iniciativa do vereador Joãozinho da Farmácia (PSDB) referente à publicação de informações sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) foi aprovado em deliberação englobada.

O projeto prevê que a Prefeitura de Pederneiras devera publicar mensalmente, no portal da Transparência, informações sobre a CIP como a receita mensal, gastos e investimentos e saldo mensal.

As matérias seguem para sanção do Chefe do Executivo.

Três matérias deram entrada na pauta da 17ª Sessão Ordinária

O PL nº 32/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação diária de cartazes ou placas informativas sobre os profissionais dos serviços médicos nos estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde, de autoria do vereador Joãozinho da Farmácia (PSDB), o PL nº 33/2018, que dispõe sobre a denominação de via pública, denominando de "Avenida dos Voluntários" a via pública compreendida entre a Avenida Brasil e a Avenida Raul David Pimentel, onde se localiza o Recinto de Exposições José Augusto de Carvalho Neto, de iniciativa do vereador Chapéu (PSDB) e a Moção de Congratulação nº 05/2018, ao Presidente da Associação "Sem Limites", Dr. Edu Avallone, do vereador Vartão do Sucatão (PSB).

As matérias deverão ser deliberadas na próxima na sessão a ser realizada na segunda-feira (04).

Requerimentos

Dois requerimentos foram discutidos e votados sendo de autoria dos vereadores Joãozinho da Farmácia (PSDB) e o outro da vereadora Regina Barrach (MDB).

 
Indicações
 
Quatro indicações foram lidas nesta segunda-feira. O vereador Vartão do Sucatão (PSB) apresentou duas proposituras. Os vereadores Chapéu (PSDB) e Regina Barrach (MDB) uma.

Próxima Sessão

A 18ª Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense acontecerá na segunda-feira (04), às 18h. Acompanhe a sessão plenária em tempo real, pela TV Câmara Pederneiras, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube
Protocolos desta Publicação:Criado em: 30/05/2018 - 08:38:16 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 30/05/2018 - 08:48:19 por: Patrícia Sanchez

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