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Câmara aprova proibição de embutidos na merenda escola

Câmara aprova proibição de embutidos na merenda escola Ocupantes de cargos em comissão na administração municipal presentes na CM
Aconteceu na noite de ontem (02), mais uma Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense. Cinco novas matérias foram pautadas, sendo uma do Executivo e outras quatro do Legislativo, que foram lidas e encaminhadas às comissões permanentes. Três requerimentos e quatro indicações foram apresentados e discutidos. A Ordem do Dia teve quatro Projetos de Lei (Pls) e uma Emenda Supressiva aprovados. O PL, de autoria do Executivo, que prevê reajuste de 2% do funcionalismo municipal foi debatido pelos vereadores e teve sua votação adiada.

Esteve presentes na 13ª Sessão Ordinária o prefeito municipal, Vicente Minguili (MDB) que fez uso da palavra para justificar o PLC que propõe aumento de 2% para o funcionalismo municipal. Na sequência foi à vez do secretário municipal de Finanças, Sidnei Colaciti, expor de forma técnica, segundo eles, impedimento para um reajuste maior.

Ordem do Dia

Votações adiadas

Dois PLs do Executivo tiveram suas votações adiadas. O PL nº15/2018, que regulamenta a regularização de terrenos municipais doados a pessoas físicas e o PL nº 17/2018, que dispõe sobre reajuste de salários dos servidores municipais. Ambas as discussões adiadas pelo Plenário por até três sessões.

Aprovada Emenda Supressiva para secretário e secretário adjunto

Foi aprovada, em única deliberação, por seis votos contra dois a Emenda Supressiva nº 03/2018, proposta pelo vereador Professor Marildo (PSL). O parlamentar justificou a iniciativa alegando que no âmbito municipal, os subsídios do prefeito, do vice, dos secretários municipais, assim como dos vereadores, são fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, sendo o entendimento de que também o cargo de secretário adjunto enquadra como agente político e como é unânime em não haver revisão geral anual para vereadores, prefeito e vice e diante do aperto econômico financeiro alardeado pelo Executivo, cabe suprir tais cargos da possibilidade do reajuste originalmente proposto no PLC. Votaram contra a matéria os vereadores Regina Barrach (MDB) e Danilo Alborghetti (PV).

Primeira votação: Aprovados o Programa Cidade com Grama e Abril-Laranja, mês de Prevenção da Crueldade Contra Animais

Os vereadores aprovaram dois PLs em primeira deliberação. O primeiro foi o Programa Cidade com Grama com objetivo de promover o plantio de grama nos lotes urbanos não edificados e nos destinados a programas habitacionais, visando a melhoria da qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente. PL aprovado por sete votos e a abstenção do vereador Adriano do Postinho (PRP).

O outro PL aprovado, por unanimidade, foi Abril-Laranja, que institui no Calendário Oficial de Eventos no Município o "Mês de Prevenção da Crueldade Contra Animais"

Os PLs de iniciativa do vereador Chapéu (PSDB) voltam á pauta da próxima segunda-feira para segundo deliberação.

Câmara aprova PL que proíbe oferta de embutidos na merenda

O PL nº 04/2018 que proíbe a oferta de alimentos embutidos na composição da merenda escolar e o comércio desses produtos nas escolas e creches da rede pública municipal e da rede privada foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário da CM.

Na justifica do Projeto, Chapéu (PSDB) revela que pesquisa realizada por órgão subordinado à OMS, conclui que consumir 50 g de embutidos diariamente aumenta em 18% o risco de câncer no intestino. As carnes processadas recebem sal e aditivos químicos em grande quantidade e estes são os fatores responsáveis por aumentar o risco de câncer. O projeto foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção do Chefe do Executivo.

Requerimentos e Indicações

Foram discutidos e aprovados três requerimentos do vereador Chapéu (PSDB). Quanto às indicações foram apresentadas quatro proposituras sendo duas do vereador Danilo Alborghetti (PV) e duas da vereadora Regina Barrach (MDB).

Próxima Sessão A 14ª Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense acontecerá na segunda-feira (07), às 18h. Acompanhe a sessão plenária em tempo real, pela TV Câmara Pederneiras, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 04/05/2018 - 14:04:25 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 04/05/2018 - 14:32:08 por: Patrícia Sanchez

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