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Vartão do Sucatão apresenta quatro requerimentos

Vartão do Sucatão apresenta quatro requerimentos Na Sessão Ordinária de segunda-feira (16), o vereador Vartão do Sucatão, foi autor de quatro requerimentos. Todos aprovados.
Em três deles, endereçados ao Executivo, o parlamentar fez questionamentos. Entre as solicitações quer saber se o Executivo realizou o registro no cadastro de fundos estaduais, municipais e distrital da pessoa idosa. Caso contrário, indagou o motivo. Segundo Vartão do Sucatão, o cadastro visa levantar informações detalhadas, com objetivo de possibilitar seu registro futuro para recebimento de doações dedutíveis do Imposto de Renda, visando a implementação de uma política de fortalecimento da pessoa Idosa em todo o país.

Em outro requerimento questionou a realização do cadastramento dos Fundos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente. Caso não tenha sido realizado, pediu esclarecimento do impedimento. Em sua justificativa, Vartão do Sucatão, diz que o cadastro visa atualizar a Receita Federal para a inclusão no programa gerador da declaração do Imposto de Renda de 2018. Os recursos captados são destinados e aplicados em projetos sociais voltados à promoção e à defesa dos diretos da população infanto-juvenil, e são gerenciados pelos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA).

Outra reivindicação junto ao chefe do Executivo, é saber se a Prefeitura pretende gastar dinheiro de emenda parlamentar destinada a Saúde para pagamento da folha de pessoal. Segundo ele, nova portaria do Ministério da Saúde, permite que os recursos de emendas parlamentares sejam aplicados no pagamento da folha de pessoal, e que com essa permissão os gestores municipais poderão contar com verbas adicionais procedentes de emendas.

No último requerimento de sua autoria, Vartão do Sucatão, solicitou aos responsáveis pelo Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Cartório de Registro Civil, para que seja estudada a possibilidade de funcionamento no horário de almoço. O vereador alega que cidadãos não estão conseguindo resolver assuntos relacionados aos cartórios, pois os horários de funcionamento são iguais ao das empresas que eles trabalham.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 18/10/2017 - 10:17:01 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 18/10/2017 - 10:47:07 por: Patrícia Sanchez

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