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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 52/2018

"Institui o serviço da farmácia veterinária popular na âmbito do município de Pederneiras, Estado de São Paulo e dá outras providências"
Conclusão: 02/08/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
Autoria: Marco Antonio Licerra

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PROJETO DE LEI Nº 48/2018

Dispõe sobre a regulamentação dos "Parklets" no município de Pederneiras, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Conclusão: 31/07/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Danilo Alborghetti

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PROJETO DE LEI Nº 44/2018

"Dispõe sobre a proibição de reincidência de nomes a novos bairros, conjuntos habitacionais, ruas, avenidas, loteamentos e qualquer espaço público no âmbito do Município de Pederneiras - SP e dá outras providências".
Conclusão: 05/07/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Adriano Camargo Alves

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INDICAÇÃO Nº 116/2018

Conclusão: 28/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ezequiel dos Santos Lima

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INDICAÇÃO Nº 117/2018

Conclusão: 28/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ezequiel dos Santos Lima

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INDICAÇÃO Nº 115/2018

Conclusão: 28/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jonilce Pranas

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PROJETO DE LEI Nº 41/2018

"Institui sanções para maus tratos e/ou abandono de animais e dá outras providências."
Conclusão: 28/06/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Marco Antonio Licerra

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INDICAÇÃO Nº 113/2018

Conclusão: 27/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marildo Antonio Ruiz

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INDICAÇÃO Nº 112/2018

Conclusão: 27/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marco Antonio Licerra

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INDICAÇÃO Nº 111/2018

Conclusão: 26/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marco Antonio Licerra

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