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Projetos de Resolução / 2017

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0009/2017

Limita a apresentação de proposta de honraria, outorga ou homenagem por vereador.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0008/2017

Modifica o Artigo 143 da Resolução n° 05/2000 (Regimento Interno).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0007/2017

Cria a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Pederneiras, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/2017

Dispõe sobre a regulamentação ao acesso á informação instituído pela Lei Federal nº. 12.526 de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0005/2017

Modifica o § 2º do art. 163 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pederneiras.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0004/2017

Insere parágrafo 3º ao Artigo 173 da Resolução Municipal nº 005/201 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pederneiras).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0003/2017

Modifica o § 3º, do artigo 149 da Resolução nº 005/2000. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pederneiras).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2017

Que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 005/2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pederneiras).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2017

Dá nova redação ao Artigo 286 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo.

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