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Projetos de Lei / 2017

  PROJETO DE LEI Nº 0095/2017

“que revoga as Leis nºs 2.654/2008, 2.864/2010 e 3.031/2013”

  PROJETO DE LEI Nº 0094/2017

" Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária"

  PROJETO DE LEI Nº 0093/2017

"Que dispõe a suplementação de dotação orçamentária"

  PROJETO DE LEI Nº 0092/2017

Regulamenta a doação  de terrenos municipais à pessoas físicas, para a construção de casas próprias.

PROJETO DE LEI Nº 89/2017

Proíbe o uso de artifício que causem poluição sonora com estouros e estampidos em locais que especifica.

  REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0087/2017

"Que altera item do inciso VI do Artigo 4° da Lei n° 3.412, de 14 de Junho de 2017."

  PROJETO DE LEI Nº 0086/2017

Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária.

  PROJETO DE LEI Nº 0085/2017

Que dispõe sobre a abertura de crédito especial.

  REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0084/2017

“Autoriza o Município de Pederneiras a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”

  PROJETO DE LEI Nº 0083/2017

(“Que cria o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes”)

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