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Projetos de Lei / 2017

  Projeto de Lei Nº 0078/2017

"Institui no Município de Pederneiras a "Semana da Conscientização e Prevenção à Alienação Parental".

  Projeto de Lei Nº 0077/2017

Que dispõe sobre a abertura de crédito especial

  Projeto de Lei Nº 76/2017

Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária

  Projeto de Lei Nº 75/2017

Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social - do Município de Pederneiras e dá outras providências

  Projeto de Lei Nº 74/2017

Cria o Diário Oficial do Município de Pederneiras

  Projeto de Lei Nº 73/2017

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 072/2017

Que regulamenta a circulação de animais soltos e/ou errantes e dá outra providencias.

Projeto de Lei Nº 071/2017

Denomina Rua que especifica.

Projeto de Lei Nº 70/2017

Que altera dispositivos da Lei nº 2.588, de 20/08/2007, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Projeto de Lei Nº 68/2017

“Dispõe sobre Pagamentos por Serviços Ambientais para Provedores de Serviços Ambientais que promovam ações de conservação e/ou restauração de serviços ecossistêmicos e dá outras providências.”

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