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Projetos de Lei Complementar / 2017

  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0091/2017

"Que institui a Taxa de Proteção a Desastres- TPD e dá outras providências".

  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0090/2017

Cria cargo de Coordenador de Serviços Legislativos, de provimento em comissão, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Pederneiras.

  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0088/2017

Institui no Município de Pederneiras a Contribuição para Custeio de iluminação Pública (cip), prevista no art. 149-A da Constituição da República.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0079/2017

(Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Pederneiras)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0069/2017

Que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0063/2017

Que altera o §1º e insere o §5º do Artigo 1º da Lei Complementar nº 3.027, de 11 de Janeiro de 2013.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0061/2017

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Câmara Municipal de Pederneiras e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0049/2017

Revoga, por inconstitucionalidade, a Lei Complementar n° 2.654, de 30 de maio de 2008, que dispõe sobre Taxa de Serviços de Bombeiros.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0048/2017

Dispõe sobre a execução de obras, reparos ou serviços em vias e logradouros públicos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0047/2017

Dispõe sobre o viário rural do Município de Pederneiras e dá outras providências.

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