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Leis Ordinárias / 2017

Lei Ordinária Nº 3431/2017

Dispõe sobre o funcionamento de escritórios virtuais no Município de Pederneiras, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3430/2017

Dispõe sobre a preferência na compra de veículos movidos a combustíveis não fósseis e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3428/2017

Autoriza o Município de Pederneiras a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação- FDE, objetivando a gestão de Atas de Registros de Preços.

Lei Ordinária Nº 3426/2017

Dispõe sobre o Projeto Diga não ao Cerol.

Lei Ordinária Nº 3425

Regulamenta o trânsito de veículos em faixas de pedestres e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3424

Torna obrigatória a instalação de sinalização de trânsito nos logradouros dos loteamentos urbanos, executados por parte das loteadoras.

Lei Ordinária Nº 3414

Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Pederneiras, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3413

Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e do Centro de Controle de Zoonoses e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3412

Institui o Conselho Municipal de Turismo de Pederneiras- COMTUR e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3411

Denomina Rodovia Vicinal que especifica.

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