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Leis Complementares / 2017

Lei Complementar Nº 3435/2017

Que altera o §1º e insere o §5º do Artigo 1º da Lei Complementar nº 3.027, de 11 de Janeiro de 2013.

Lei Complementar Nº 3415

Cria a Clinica Veterinária Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 3402

Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Pederneiras.

Lei Complementar Nº 3401

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 3399

Que dispõe sobre reajuste de salários dos servidores municipais.

Lei Complementar Nº 3395

Que altera dispositivos da Lei Complementar nº3.063, com a redação que lhe deu a Lei Complementar nº 3.187, de 31 de julho de 2014, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pederneiras.

Lei Complementar Nº 3386

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pederneiras e dá outras providências.

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