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Leis Complementares / 2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 3467/2017

"Cria cargo de Coordenador de Serviços Legislativos, de provimento em comissão, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Pederneiras".

LEI COMPLEMENTAR Nº 3452/2017

(Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Pederneiras)  

LEI COMPLEMENTAR Nº 3448/2017

Lei Complementar nº3.448, de 16 de Outubro de 2017. (Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Câmara Municipal de Pederneiras e dá outras providências)

LEI COMPLEMENTAR Nº 3443/2017

Que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 3435/2017

Que altera o §1º e insere o §5º do Artigo 1º da Lei Complementar nº 3.027, de 11 de Janeiro de 2013.

LEI COMPLEMENTAR Nº 3423/2017

Dispõe sobre a execução de obras, reparos ou serviços em vias e logradouros públicos e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 3420/2017

Que dispõe sobre licença sem vencimentos de Servidor Público Municipal.

LEI COMPLEMENTAR Nº 3415/2017

Cria a Clinica Veterinária Municipal e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 3402/2017

Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Pederneiras.

LEI COMPLEMENTAR Nº 3401/2017

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

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