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Emendas / 2017

  Emenda Modificativa n° 022/2017

"Modifica a redação do Art. 4º do PLC nº 88/2017 e seus respectivos incisos"

EMENDA SUPRESSIVA N° 020/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0075/2017

Suprime dispositivo do Projeto de Lei nº  075/2017.
 

Emenda Modificativa n° 019/2017

Modifica dispositivos dos art. 51 e 52 do PL nº 75/2017.
 

EMENDA Nº 0016/2017

Modifica a redação do § 3° do art. 11 do PL n° 58/2017, que passa a figurar da seguinte forma: 

EMENDA Nº 0013/2017

O Art. 2º, incisos II e VII do Projeto de Lei nº 058/2017, passa a ter a seguinte redação:

EMENDA Nº 0014/2017

Altera a ordem dos incisos I a IV, do § 3º, do art. 11 do PL nº 058/2017, passando a figurar da seguinte forma:

EMENDA Nº 0015/2017

Fica suprimido o § 3° do art. 22, do Projeto de Lei n° 58/2017.

EMENDA Nº 0012/2017

" Altera o inciso III do art. 3º do PL 42/2017 e o art. 4º da emenda nº 11/2017."

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