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EMENDA MODIFICATIVA N° 0018/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0074/2017

EMENDA MODIFICATIVA N° 0018/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0074/2017


Ao Projeto de Lei n° 074 de setembro de 2017
Cria o Diário Oficial do Município de Pederneiras


Autoria:Vereador Jonilce Pranas
 
   
 
                Art. 1°. O § 1º. do artigo 4º. do Projeto de Lei nº. 074/2017 de 29 de setembro de 2017, de autoria do Executivo Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:
                “Art. 4°. ........
 
                § 1º Serão publicados no Diário Oficial do Município, criado por esta Lei, os atos, contratos, avisos, editais, convênios e outras avenças similares ou equivalentes, emanados do Poder Executivo Municipal e da Câmara Municipal de Pederneiras, cujas publicações sejam necessárias no atendimento ao princípio da publicidade.”
 
                Art. 2°. Esta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
 
               Sala Dr. “Alberto Clementino Moreira”, em 05 de outubro de 2017.
 
 
 


Vereador Jonilce Pranas (PSDB)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Pederneiras - SP.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 10/10/2017 - 11:40:33 por: Andressa de Souza Lima - Alterado em: 26/10/2017 - 09:36:55 por: Cristiane Francis Arielo

Emendas / 2017

  EMENDA Nº 0025/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0091/2017

Acrescenta o Inciso III e suas alienas ao Parágrafo 1º do Artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 091/2017, de autoria do Poder Executivo.

  EMENDA Nº 0024/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0091/2017

Suprime o Parágrafo 3º do Artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 091/2017, de autoria do Poder Executivo.

  EMENDA MODIFICATIVA N° 0023/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0091/2017

Modifica Artigos, parágrafos e incisos do Projeto de Lei Complementar nº 091/2017, de autoria do Poder Executivo.

  EMENDA MODIFICATIVA N° 0022/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0088/2017

"Modifica a redação do Art. 4º do PLC nº 88/2017 e seus respectivos incisos"

EMENDA MODIFICATIVA N° 0021/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0072/2017

AO PROJETO DE LEI Nº 072/2017

EMENDA SUPRESSIVA N° 0020/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0075/2017

Suprime dispositivo do Projeto de Lei nº  075/2017.  

EMENDA MODIFICATIVA N° 0019/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0075/2017

Modifica dispositivos dos art. 51 e 52 do PL nº 75/2017.  

EMENDA MODIFICATIVA N° 0018/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0074/2017

Ao Projeto de Lei n° 074 de setembro de 2017 Cria o Diário Oficial do Município de Pederneiras

EMENDA MODIFICATIVA N° 0017/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0061/2017

Modifica o Art. 2° e seu § 2°, bem como o Anexo I, do PLC n° 61/2017.

EMENDA Nº 0016/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0058/2017

Modifica a redação do § 3° do art. 11 do PL n° 58/2017, que passa a figurar da seguinte forma: 

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