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EMENDA MODIFICATIVA N° 0017/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0061/2017

EMENDA MODIFICATIVA N° 0017/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0061/2017


Modifica o Art. 2° e seu § 2°, bem como o Anexo I, do PLC n° 61/2017.

 

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal

 

O art. 2ª e seu § 2º, bem como o Anexo I, do PLC nº 61/2017 passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º - Ficam criados na Câmara Municipal de Pederneiras 04 (quatro) cargos de Escriturário, de provimento efetivo, referência “G”, com carga horária de 40 horas semanais, e remuneração pela tabela salarial nominada no anexo I, parte integrante desta Lei.

 

§ 2 São atribuições do cargo:

 

- Serviços de digitação em geral;

- Providenciar, sob a orientação do Diretor da Câmara a encadernação, colecionamento ou arquivamento de jornais, revistas ou publicações oficiais de interesse da Câmara, bem como dos originais das Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, etc;

 - Manter organizado e em condições de acesso o arquivo geral da Secretaria, com o objetivo de facilitar a pronta consulta de qualquer documento;

- Manter atualizados os cadastros do setor de informática; executar atividades correlatas que lhe forem determinadas por superior hierárquico ou pelo Presidente da Câmara.

 

Anexo I

04 Escriturário.”

 

 

Sala das Sessões, 02 de outubro de 2017.

 

 

 

 



Vereador Jonilce Pranas (PSDB)
Presidente 
Vereador Danilo Alborghetti (PV)
1º Secretário 
Vereadora Regina Haddad Barrach Zabalia (PMDB)
2ª Secretária 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Pederneiras - SP.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 05/10/2017 - 10:10:39 por: Andressa de Souza Lima - Alterado em: 16/10/2017 - 15:01:33 por: Andressa de Souza Lima

Emendas / 2017

  EMENDA Nº 0025/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0091/2017

Acrescenta o Inciso III e suas alienas ao Parágrafo 1º do Artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 091/2017, de autoria do Poder Executivo.

  EMENDA Nº 0024/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0091/2017

Suprime o Parágrafo 3º do Artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 091/2017, de autoria do Poder Executivo.

  EMENDA MODIFICATIVA N° 0023/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0091/2017

Modifica Artigos, parágrafos e incisos do Projeto de Lei Complementar nº 091/2017, de autoria do Poder Executivo.

  EMENDA MODIFICATIVA N° 0022/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0088/2017

"Modifica a redação do Art. 4º do PLC nº 88/2017 e seus respectivos incisos"

EMENDA MODIFICATIVA N° 0021/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0072/2017

AO PROJETO DE LEI Nº 072/2017

EMENDA SUPRESSIVA N° 0020/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0075/2017

Suprime dispositivo do Projeto de Lei nº  075/2017.  

EMENDA MODIFICATIVA N° 0019/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0075/2017

Modifica dispositivos dos art. 51 e 52 do PL nº 75/2017.  

EMENDA MODIFICATIVA N° 0018/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0074/2017

Ao Projeto de Lei n° 074 de setembro de 2017 Cria o Diário Oficial do Município de Pederneiras

EMENDA MODIFICATIVA N° 0017/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0061/2017

Modifica o Art. 2° e seu § 2°, bem como o Anexo I, do PLC n° 61/2017.

EMENDA Nº 0016/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0058/2017

Modifica a redação do § 3° do art. 11 do PL n° 58/2017, que passa a figurar da seguinte forma: 

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