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Emendas / 2011

EMENDA Nº 0001/2011 AO PROJETO DE LEI Nº 0049/2011

Aprovado por 6 votos contra 2 votos contrários

EMENDA Nº 0002/2011 AO PROJETO DE LEI Nº 0049/2011

Aprovado os artigos 1º e 2º com a Subemenda nº 001/2011

EMENDA Nº 0001/2011 AO PROJETO DE LEI Nº 0014/2011

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