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PL de regularização dos Distritos Industriais é discutido em segunda audiência

PL de regularização dos Distritos Industriais é discutido em segunda audiência Membros dos poderes Legislativo e Executivo em Audiência Pública com empresários e empreendedores
A Prefeitura e a Câmara Municipal de Pederneiras realizaram na noite de ontem (31), na sede do Legislativo, a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei de regularização dos terrenos municipais nos Distritos Industriais em Pederneiras através de processo licitatório.

Mais uma vez empresários e empreendedores dos segmentos da indústria, comércio e serviços compareceram à reunião. Com as propostas da Prefeitura Municipal em mãos, projeto de Lei Complementar que regulamenta a alienação de imóveis municipais e o projeto de Lei Complementar nº 3.485, de 28 de maio de 2018, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Município, puderam esclarecer dúvidas como situações de locações, áreas de lazer, entre outras.

Segundo o vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio Urrea, a prioridade dos terrenos vai para empreendedores que geram empregos. Já o título real de uso deverá efetivado a partir do sexto ano de funcionamento da empresa.

Segundo representes do poder Executivo, até o momento foram retomados 60 terrenos e existem outros 100 disponíveis. Ainda nesta semana, o Executivo deve finalizar o texto do projeto de lei e protocolar na Câmara Municipal. De acordo com presidente da Casa, Joãozinho da Farmácia (PSBD), se isso acontecer até quinta-feira (02) a matéria será lida em Plenário na sessão legislativa de segunda-feira (06).

Participaram ainda da audiência pública os vereadores, vice-presidente Chapéu (PSDB), Ezequiel Lima (PRP), Professor Marildo (PSL), Regina Barrach (MDB), Durva (PV), Danilo Alborghetti (PV), Adriano do Postinho (PRP) e Vartão do Sucatão (PSB), o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Arlindo Falcão e o procurador jurídico da Prefeitura, Mathias Rebouças de Paiva e Oliveira.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 01/08/2018 - 15:28:12 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 01/08/2018 - 15:35:20 por: Patrícia Sanchez

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