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Câmara aprova crédito de R$ 100 mil para Assistência Vicentina

 Câmara aprova crédito de R$ 100 mil para Assistência Vicentina Vereadores em sessão legislativa nesta terça-feira (10)
Em função do feriado de 9 de Julho (Revolução Constitucionalista de 1932) comemorado na segunda-feira, o Legislativo pederneirense realizou excepcionalmente nesta terça-feira (10), sua reunião semanal. Na Ordem do dia da 23ª Sessão Ordinária, constaram três matérias.

Câmara aprova recurso de emenda para Assistência Vicentina

A Câmara aprovou, por unanimidade,  o Projeto de Lei 43/2018, do Executivo, autorizando-o a abrir crédito especial R$ 100 mil, recurso de emenda do deputado federal Baleia Rossi (MDB), encaminhada à Prefeitura para repasse a Assistência Vicentina (Asilo).

O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
 
Lei que proíbe maus-tratos e/ou abandono de animais é aprovada em primeira deliberação

Foi aprovado, em primeira deliberação, o Projeto de Lei 41/2018, que institui sanções para maus-tratos e/ou abandono de animais.

De autoria do vereador Chapéu (PSDB), o projeto visa proteger os animais aplicando  sanções para quem praticar maus-tratos e/ou abandonar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos com multas cobradas que variam de 62 a 620 (UFIRM) Unidade Fiscal de Referência Municipal. Em caso de reincidência de infração, a  pena da multa será aplicada em dobro e o infrator deverá arcar com todos os custos do tratamento veterinário e recuperação do animal maltratado.

O projeto volta à pauta legislativa, para a última deliberação, na sessão ordinária da  próxima segunda-feira (16).
 
Câmara mantém veto do Executivo

Os vereadores mantiveram o  veto do Executivo ao PL nº 21/2018, de autoria do vereador Ezequiel Lima (PRP), que  estabelece no âmbito do município de Pederneiras,  a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal. O Executivo justificou o veto como vício de iniciativa, sendo competência privativa do Prefeito a iniciativa de projetos de lei que disponham sobre organização e o funcionamento  da administração municipal.
     

Expediente da Sessão

O Expediente da 23ª Sessão Ordinária que aconteceu nesta terça-feira (10),  contou cinco novas  matérias. Do Poder Executivo foram lidos o Projeto de Lei (PL) nº 43/2018, que dispõe sobre abertura de crédito especial para a Assistência Vicentina, o Asilo, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 46/2018, que dispõe a criação, extinção de cargos e alteração de vagas no Quadro de Empregados Permanentes da Prefeitura Municipal, em regime de urgência. Já do Poder Legislativo lidos o PL nº 44/2018,  sobre a proibição de reincidência de nomes a novos bairros, conjuntos habitacionais, ruas, avenidas, loteamentos e qualquer espaço público no âmbito do Município de Pederneiras, o PL nº 42/2018, que  dispõe sobre a criação de Ouvidoria via Whatsapp no Município de Pederneiras  e o Projeto de Resolução 4/2018, que cria a Procuradora Especial do Idoso no âmbito da Câmara Municipal. As três proposituras de iniciativa do vereador Adriano do Postinho (PRP). 
 
Requerimentos 

Nesta terça-feira foram discutidos e aprovados sete requerimentos apresentados pelos vereadores (3) Chapéu,  (2) Vartão do Sucatão (PSB), (1) Joãozinho da Farmácia (PSDB) e (1) da Mesa Diretora.
  
Indicações

Dez indicações foram lidas e encaminhadas sendo as proposituras dos vereadores (3) Professor Marildo (PSL), (1) Ezequiel Lima (PRP),  (2) Joãozinho da Farmácia (PSDB), (1) Danilo Alborghetti (PV), (1) Durva, (1) Regina Barrach (MDB) e (1) Vartão do Sucatão (PSB).

Próxima Sessão

A 24ª Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense  acontecerá na segunda-feira  (16), às 18h.
Acompanhe a sessão legislativa em tempo real, pela TV Câmara Pederneiras, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube, link: https://www.youtube.com/channel/UC4wIjnEN6lbzd2yVgOfuf6w, ou pelo Facebook da Câmara Municipal de Pederneiras, em www.facebook.com/camaramunicipalpederneiras.
Outras notícias do Legislativo você pode ler no site: camarapederneiras.sp.gov.br
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/07/2018 - 14:54:24 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 11/07/2018 - 15:08:03 por: Patrícia Sanchez

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