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Câmara aprova nova CIP em segunda deliberação

Câmara aprova nova CIP em segunda deliberação Vereadores em sessão legislativa nesta segunda-feira (02)
A Câmara aprovou nesta segunda-feira (02), por unanimidade, em segunda deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 39/2018 que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP), prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Segundo os autores do projeto, o objetivo é que Pederneiras tenha uma nova e justa forma de lançamento da contribuição, numa distribuição mais equitativa da carga tributária, além de possibilitar o saneamento de distorções existentes na legislação municipal em vigor.

O projeto é assinado pelos vereadores Durva (PV), Adriano do Postinho (PRP), Joãozinho da Farmácia (PSDB), Regina Barrach (MDB), Danilo Alborghetti (PV) e Ezequiel Lima (PRP).

A matéria segue para a sanção do Chefe do Executivo.

Saiba mais da nova CIP aprovada no Legislativo

Os novos valores mensais da CIP irão beneficiar 4.417 famílias com consumo de energia elétrica até 100 kWh, que ficarão isentas do pagamento.

Já as 5.449 famílias consumidoras na faixa de 101 a 200 kWh pagarão R$ 9,90 por mês. Outras 5.120 famílias que consomem entre 201 e 500 kWh pagarão R$ 14,90 por mês. Atualmente os proprietários de residências e imóveis rurais pagam o valor mensal de R$ 18,00 de CIP, independentemente do consumo de energia elétrica.

Setores como o comércio e indústria também serão favorecidos. Para o comércio o projeto prevê cobrança que varia de R$ 29,80 a R$ 53,00, conforme do consumo, chegando a R$ 60,00 apenas para quem consumir acima de 1.000 KWh. Para a indústria, em setores de até 300 kWh/mês, o valor também será reduzido. Os novos valores da CIP serão aplicados a partir de 2019.

Em imóveis sem edificações ou que por qualquer outro motivo não sejam consumidores de energia elétrica, a CIP será lançada anualmente, para pagamento, junto com o carnê do IPTU. Os valores variam de R$ 15,00 a R$ 130,00, conforme a metragem do imóvel, valor esse que será multiplicado pelos doze meses do ano.

Somando as alterações sugeridas em todas as faixas de consumidores, o valor mensal estimado para a arrecadação ficará na ordem de R$ 397.900,00. A redução de valores organizada pelos vereadores irá beneficiar 14.986 famílias, segundo dados oficiais da CPFL

Expediente da Sessão

O Expediente da 22ª Sessão Ordinária que aconteceu ontem contou duas matérias, ambas do Legislativo, o Projeto de Lei (PL) nº 41/2018, de autoria do vereador Chapéu (PSDB), que institui sanções para maus tratos e/ou abandono de animais e o PL nº 42/2018, iniciativa do vereador Adriano do Postinho (PRP) que cria ouvidoria na Câmara Municipal de Pederneiras.

Requerimentos

Nesta segunda-feira foram discutidos e aprovados seis requerimentos apresentados pelos vereadores (2) Adriano do Postinho (PRP), (2) Joãozinho da Farmácia (PSDB), (1) Regina Barrach (MDB), (1) Ezequiel Lima (PRP).

Indicações

Oito indicações foram lidas e encaminhadas sendo as proposituras dos vereadores (2) Chapéu (PSDB), (2) Ezequiel Lima (PRP), enquanto os parlamentares Joãozinho da Farmácia (PSDB), Professor Marildo (PSL), Adriano do Postinho (PRP) e Danilo Alborghetti (PV) apresentaram uma propositura cada.

Próxima Sessão

Devido ao feriado de 9 de Julho (Revolução Constitucionalista de 1932) na segunda-feira (09), a 23ª Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense acontecerá excepcionalmente na terça-feira (10), às 18h. Acompanhe a sessão plenária em tempo real, pela TV Câmara Pederneiras, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 03/07/2018 - 14:44:28 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 11/07/2018 - 15:16:46 por: Patrícia Sanchez

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