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Resumo da 18ª Sessão Ordinária

Resumo da 18ª Sessão Ordinária Vereadores em sessão plenária de segunda-feira (04)
A 18ª Sessão Ordinária da CM de Pederneiras foi realizada nesta segunda-feira (04) teve na Ordem do Dia seis matérias discutidas e quatro aprovadas. O Expediente contou com outras quatro matérias entre Projeto de Lei Complementar (PLC), Projeto de Lei (PL), Projeto de Resolução e Emenda Modificativa, além de nove requerimentos e quatro indicações.

Ordem do Dia

Câmara rejeita projeto que institui a CIP em Pederneiras


Os vereadores da CM de Pederneiras rejeitaram, em segunda deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2018, que institui a contribuição para Custeio dos Servidos de Iluminação Pública (CIP), prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. O projeto havia sido aprovado em 1ª deliberação em 14 de maio com a Emenda Modificativa nº 5/2018, de autoria do vereador Joãozinho da Farmácia (PSDB) isentando consumidores residenciais até 50 kWh/mês.

Projeto rejeitado por falta de quorum

Foram a favor da instituição da CIP os vereadores Regina Barrach (MDB), Danilo Alborghetti (PV), Chapéu (PSDB) e Vartão do Sucatão (PSB). Votaram contra o projeto os vereadores Professor Marildo (PSL), Durva (PV) e Ezequiel Lima (PRP).

Embora o placar da votação tenha atingido quatro votos favoráveis e três contrários, o projeto foi rejeitado por falta de quorum. O Regimento Interno do Legislativo pederneirense determina que votação de Projeto de Lei Complementar, como é o caso, deve ser aprovado por maioria absoluta o que não ocorreu.

Cabe agora ao Poder Legislativo, por maioria absoluta, apresentar novo projeto sobre a matéria.

Serviço voluntário na Câmara é rejeitado

Por cinco contrários os vereadores Professor Marildo (PSL), Durva (PV), Vartão do Sucatão (PSB) e Chapéu (PSDB) rejeitaram o Projeto de Resolução nº 02/2018, de autoria da vereadora Regina Barrach (MDB), que dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da Câmara Municipal.

A matéria contou com a aprovação anterior da Emenda Modificativa nº 8/2018 proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) composta pelo presidente, vereador Adriano do Postinho (PRP) e membros Danilo Alborghetti (PV) e Ezequiel Lima (PRP) limitando em um número de assessor voluntário.

Aprovada Moção de Congratulação para Edu Avallone

De autoria do vereador Vartão do Sucatão (PSB), foi aprovada em única deliberação a Moção de Congratulação nº 5/2018, ao Dr. Edu Avallone, presidente da Associação Sem Limites.

A Moção foi aprovada por cinco votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Professor Marildo (PSL) e Ezequiel Lima (PRP).

Em Pederneiras, a Associação vem realizando importantes trabalhos como atividade no distrito de Guaianás, na Escola Municipal Professor Antonio Simões com bolo, animação infantil e distribuição de brinquedos foi realizada em parceria com a coordenação, professor, estudantes, pais e responsáveis. No final do ano, a caravana da solidariedade voltou à escola para realizar uma edição do “Natal Sem Limites”, com a entrega de presentes para todos os alunos. Em 2017, em parceria com a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores, a entidade realizou uma edição do Saúde e Beleza na Comunidade. O evento levou até o bairro Cidade Nova. Em 2018, mais uma edição do Saúde e Beleza na Comunidade foi realizado na cidade, no núcleo Antonio De Conti, em parceria com a Escola Estadual João Chammas. Também participou das festividades juninas e de reuniões de pais e responsáveis no distrito de Guaianás, sempre motivando a força da família

Lei obriga divulgação dos nomes dos profissionais de saúde na rede municipal

Foi aprovado em primeira deliberação o PL, nº 32/2018, de iniciativa do vereador Joãozinho da Farmácia (PSDB) que obriga a fixação diária de cartazes ou placas informativas sobre os profissionais dos serviços médicos nos estabelecimentos da rede municipal de Saúde.

Segundo a matéria, as informações como o nome do responsável pela Unidade, nomes dos médicos da Unidade, com os respectivos números do CRM, dias da semana que atendem, bem como suas especialidades, horário de atendimento e número fichas disponíveis por médico/dia deverão estar na recepção, em local de fácil acesso e visualização.

Câmara aprova homenagem aos voluntários em nome de avenida

O Plenário da Câmara discutiu e votou em primeira deliberação o PL nº 33/2018, de autoria do vereador Chapéu (PSDB), que denomina "Avenida dos Voluntários" a via pública compreendida entre a Avenida Brasil e a Avenida

Raul David Pimentel, onde se localiza o Recinto de Exposições José Augusto de Carvalho Neto, com aproximadamente 1.230 metros

Segundo o autor, o projeto presta uma justa homenagem a todos os voluntários, “esses heróis da solidariedade, verdadeiros samaritanos modernos, muito bem representados por aqueles e aquelas que há muito dedicam seu tempo, por ocasião do aniversário do Município, a operar barracas típicas de alimentação na nossa Feira das Nações, arrecadando recursos que são endereçados ao atendimento de demandas do nosso povo”.

Os dois projetos aprovados em primeira deliberação deverão voltar à pauta da próxima sessão ordinária, na segunda-feira (11) para a segunda votação.

Quatro matérias deram entrada na pauta da 18ª Sessão Ordinária

Quatro matérias deram entrada na pauta da 18ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (04). Do Executivo, o PLC, nº 34/2018, que dispõe sobre a ampliação do número de vagas no Quadro de Empregos Temporários e Permanentes da Prefeitura Municipal. Do Legislativo, PL nº 35/2018, que proíbe fogos de artifício no território do município, do vereador Chapéu (PSDB), o Projeto de Resolução nº 3/2018, que cria a figura de Capelão Parlamentar, sem remuneração, na Câmara municipal, de iniciativa do vereador Ezequiel lima (PRP) e a Emenda Modificativa, nº 08/2018 ao Projeto de Resolução nº 2/2018, que limita para um o número de assessor voluntário, proposta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Requerimentos

Sete requerimentos foram discutidos e votados. Os vereadores Professor Mar Ildo (PSL) e Chapéu (PSDB) apresentaram três proposituras cada. O vereador Ezequiel Lima (PRP) apresentou um requerimento.

Indicações

Quatro indicações foram lidas nesta segunda-feira. O vereador Vartão do Sucatão (PSB) apresentou duas proposituras. Os vereadores Chapéu (PSDB) e Regina Barrach (MDB) uma.

Próxima Sessão

A 19ª Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense acontecerá na segunda-feira (11), às 18h. Acompanhe a sessão plenária em tempo real, pela TV Câmara Pederneiras, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/06/2018 - 08:34:32 por: Patrícia Sanchez - Alterado em: 07/06/2018 - 07:40:14 por: Patrícia Sanchez

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