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Câmara aprova seis projetos

Câmara aprova seis projetos Vereadores em sessão legislativa
Aconteceu na noite desta segunda-feira (14), a realização da 15ª Sessão Ordinária da CM de Pederneiras. Deram entrada na pauta três Projetos de Lei (PLs) e duas Emendas Modificativas. O Poder Executivo encaminhou à CM o Projeto de Lei nº 27/2018, que dispõe sobre abertura de crédito especial. O Poder Legislativo apresentou através do vereador Joãozinho da Farmácia (PSDB) o PL nº 25/2018 que institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo, no Município de Pederneiras e a Emenda Modificativa 05/2018 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2018 tornando isentos consumidores de energia elétrica em faixas específicas. O vereador Ezequiel Lima (PRP) foi o autor da Emenda Modificativa nº 06/2018 dando nova redação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 23/2018 e juntamente com a vereadora Durva apresentou o PL nº 26/2018, denomina a Unidade Básica de Saúde da Vila Paulista de "Unidade Básica de Saúde Osvaldo Bueno de Camargo”. Os projetos e emendas foram lidos e encaminhados as comissões permanentes. Oito requerimentos foram discutidos e aprovados e seis indicações apresentadas.

Ordem do Dia

Aprovada abertura de crédito especial para Saúde e Desenvolvimento Agrário

A CM aprovou por unanimidade o PL 27/2018, do prefeito Vicente Minguili (MDB), que dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 585.909,98 (quinhentos e oitenta e cinco mil, novecentos e nove reais e noventa e oito centavos) para as secretarias de Saúde e Desenvolvimento Agrário.

Crédito especial para a Saúde

Também foi aprovado o PL nº 22/2018, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 571.358,00 (quinhentos e setenta e um mil, trezentos e cinqüenta e oito reais) para a secretaria de Saúde. O projeto refe-se à suplementação de crédito especial por excesso de arrecadação de recursos federais (emendas parlamentares e contrato de programa) e remanejamento para adequação do orçamento 2018.

Câmara isenta contribuintes de baixa renda da CIP

Os contribuintes inscritos na Tarifa Social de Baixa Renda, conforme critérios da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estão isentos de pagar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A Emenda Modificativa 05/2018 ao PLC nº 11/2018, do vereador Joãozinho da Farmácia (PSDB) foi aprovada ontem pela CM e segue agora para a sanção do Chefe do Executivo.

A Emenda também prevê isenção para órgãos Públicos Municipais, entidades de personalidade jurídica de direito privado de caráter assistencial, sem fins lucrativos, declaradas de Utilidade Pública de Pederneiras, consumidores de energia residencial de até 50 kWh/mês e os consumidores de energia da zona rural onde não há serviço de iluminação pública.

Segundo Joãozinho da Farmácia cerca de 1.810 famílias deverão ser beneficiadas.

Nova redação em ementa regulamenta doação para clinica veterinária

Aprovada a Emenda Modificativa 06/2018, do vereador Ezequiel Lima (PRP), que dá nova Redação a Ementa do PLC n° 23/2018. Com a nova redação fica regulamentada a doação voluntária de medicamentos e outros materiais a Clínica Veterinária Municipal.

Câmara autoriza Executivo a celebrar convênio com Universidade

Os vereadores aprovaram o PL nº 14/2018, do Executivo, que autoriza a celebração de convênio entre o Município e a Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita Filho” para realização do curso Pré-Universitário Ferradura.

Segundo o projeto o montante estimado no exercício de 2018 é de R$ 41.360 a ser transferido para a Universidade em cinco parcelas mensais. As despesas decorrentes correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

O projeto foi aprovado por sete votos contra o voto do vereador Professor Marildo (PSL).

Projeto de normas de proteção a usuários de serviço público municipal é aprovado

A Câmara aprovou o PL nº 21/2018, do vereador Ezequiel Lima (PRP), que cria normas para atendimento de usuários de serviços públicos municipais. Dentre os principais pontos, estabelece que os usuários tenham direito a acessibilidade e cortesia no atendimento.

Segundo o autor, a finalidade é garantir aos usuários (cidadãos) dos serviços públicos, um atendimento mais humanizado, profissional e eficaz.

Todos os projetos aprovados nesta segunda-feira ainda devem passar pela sanção do Chefe do Executivo virar lei.

Aprovados em primeira deliberação

Três projetos foram aprovados em primeira deliberação nesta segunda-feira (14). O PLC nº 11/2018, do Executivo, que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências foi aprovado por sete votos e o voto contrário do vereador Professor Marildo (PSL).

Também aprovado o PLC nº 23/2018, do vereador Ezequiel lima (PRP), que regulamenta a doação voluntária de medicamentos e outros materiais a Clínica Veterinária Municipal e o PL nº 24/2018, do Executivo, que altera o artigo 41 da Lei n° 3.446, de 11 de outubro de 2017. Ambos por unanimidade.

Requerimentos e indicações

Nesta segunda-feira foram discutidos e aprovados oito requerimentos sendo três de iniciativa do vereador Ezequiel Lima (PRP), dois de Vartão do Sucatão (PSB), um do vereador Chapéu (PSDB), outro de Joãozinho da Farmácia (PSDB) e um da Mesa Diretora.

Nas Indicações foram duas pelo vereador Chapéu (PSDB). Os vereadores Joãozinho da Farmácia (PSDB) e Ezequiel Lima (PRP) apresentaram uma propositura cada. Regina Barrach (MDB) apresentou duas, sendo uma delas junto do vereador Adriano do Postinho (PRP), além de outra assinada pelos nove vereadores.

Próxima Sessão

Devido ao ponto facultativo da próxima segunda-feira (21) em virtude do feriado municipal pelo aniversário de Pederneiras a 16ª Sessão Ordinária será realizada na quarta-feira (23), às 18h. Acompanhe a sessão plenária em tempo real, pela TV Câmara Pederneiras, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube.

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