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Transporte intermunicipal de alunos é debatido em sessão

Na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (09), duas matérias deram entrada na pauta. Trata-se de um Projeto de Lei (PL), do Executivo, e um Projeto de Resolução, do Legislativo, que foram lidos e encaminhados para apreciação das comissões permanentes. Seis requerimentos e duas indicações foram apresentados e discutidos. Na Ordem do Dia um projeto foi aprovado em primeira deliberação e outros dois em segunda. Estes seguem para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.

O principal assunto da noite foi o transporte intermunicipal de estudantes subvencionado pela Prefeitura, tema debatido em redes sociais nos últimos dias. O aumento do valor no serviço levou pais e alunos à Câmara.

No início dos trabalhos, o presidente da Casa, Joãozinho da Farmácia (PSDB), convidou o prefeito Vicente Minguili (PMDB), a fazer seu pronunciamento onde defendeu apresentação de alternativas para maior segurança e qualidade no serviço.

Ordem do Dia

Aprovada desafetação de área no Michel Neme

A Câmara aprovou em segunda deliberação o PL nº 07/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que autoria o município de Pederneiras a desafetar uma área situada em sistema de lazer, localizada no núcleo habitacional Michel Neme.

Conforme a Prefeitura, o terreno possui área de 2.688,36 metros quadrados, e é parte da Quadra P2, localizado na interseção da rua Josué de Almeida Franco (Ex-Rua 13), lado ímpar, Rua Waldir Cantarin (Ex-Rua 24), lado ímpar e Rua Marcelo Canelada Ávila (Ex-Rua 7), lado par, no Núcleo Habitacional Michel Neme. Segundo o PL, a desafetação visa à regularização do prolongamento da rua Arnaldo Simão, visto que na área a ser desafetada já existe a referida rua, de uso consolidado, com pavimentação asfáltica, guias, sarjetas, passeio público e iluminação pública.

Câmara aprova PL que institui a Semana Municipal de Conscientização e Reflexão sobre o Autismo

Os vereadores de pederneirenses aprovaram, por unanimidade, em segunda deliberação o PL nº 08/2018, do vereador Joãozinho da Farmácia (PSDB), que institui no calendário oficial de eventos do Município a "Semana Municipal de Conscientização e Reflexão sobre o Autismo". O texto prevê a realização das ações na primeira semana do mês de Abril.

Os dois projetos seguem para a sanção ou veto do prefeito Vicente Minguili (PMDB).

Primeira deliberação

Abertura de crédito especial de R$ 490 mil

Foi aprovado em primeira deliberação o PL nº 10, do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito especial na secretaria municipal de Planejamento e Gestão. O texto do PL pede crédito especial ao orçamento vigente de R$ 490 mil destinados às áreas de esporte e lazer, meio ambiente, operações urbanas e infraestrutura e obras.

A matéria volta à pauta, em segunda deliberação, na segunda-feira (16).

Expediente do Dia

No Expediente do Dia da Sessão Ordinária de ontem (09), duas matérias deram entrada na pauta e foram encaminhadas às comissões permanentes da Casa. O PL nº 12/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que revoga as Leis Complementares n° 3.251, de 20 de maio de 2015, 3.269 de 15 de julho de 2015, 3.270 de 15 de julho de 2015 e 3.325, de 16 de março de 2016, todas dispondo sobre expansão do Perímetro Urbano e Projeto de Resolução nº 01/2018, de autoria do vereador Danilo Alborghetti (PV) que a dá nova redação a alínea “m” do Inciso II do Artigo 26 e suprime o Artigo 30 do Regimento Interno.

Re
querimentos e indicações

Foram discutidos e aprovados seis requerimentos sendo três de autoria do vereador Chapéu (PSDB), dois do vereador Joãozinho da Farmácia (PSDB) e um d vereador Ezequiel Lima (PRP).
Quando as indicações apenas duas foram apresentadas. Proposituras dos vereadores Chapéu e Ezequiel Lima.

Próxima Sessão

A 11ª Sessão Ordinária do Legislativo pederneirense acontece na segunda-feira (16), às 18h. Acompanhe a sessão plenária em tempo real, pela TV Câmara Pederneiras, canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube, no link: https://www.youtube.com/channel/UC4wIjnEN6lbzd2yVgOfuf6w

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