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Após pedido de vista, vereadores analisam Projeto SUAS

Após pedido de vista, vereadores analisam Projeto SUAS Vereadores, representantes de entidades e da Prefeitura Municipal em reunião na tarde de sexta-feira (20)
Na tarde de sexta-feira (20), vereadores reuniram-se, na Câmara Municipal, com a secretária municipal de Assistência Social, Maria Cristina Belmonte Gabriel e representantes de entidades locais como Rede de Combate ao Câncer, GAAN, entre outras, para conhecerem e analisarem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS),  modelo de gestão que o Executivo tem intenção de implantar no município.

Durante a sessão  legislativa de  segunda-feira (16), o vereador Professor Marildo pediu vista, que foi aprovado por unanimidade,  ao Projeto de Lei 75/2017, que regulamenta a política de assistência social em Pederneiras.

De acordo com o Executivo, autor da propositura, o  Projeto de Lei foi pactuado na Conferência Municipal de Assistência Social e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, e busca a adequação do Município de Pederneiras à Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 com o  objetivo de contribuir para a compreensão das competências municipais relativas à Política de Assistência Social e para a regulamentação e implementação, no âmbito municipal, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O Projeto de Lei 75/2017, que dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social - do Município de Pederneiras e dá outras providências, consta na Ordem do Dia, da Sessão Ordinária desta segunda-feira (23), em primeiras discussão e votação.

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