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Resumo da 35ª Sessão Ordinária do Legislativo – 02/10

Resumo da 35ª Sessão Ordinária do Legislativo – 02/10 Vereadores durante sessão ordinária desta segunda-feira (02)
Aconteceu nesta segunda-feira (02), a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pederneiras.  Duas matérias, do Legislativo, deram entrada na pauta, foram lidas e encaminhadas às comissões competentes.  Sete requerimentos e oito indicações foram apresentados pelos vereadores.  Na Ordem do Dia, foram votados e aprovados três Projetos de Lei (PL).

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia da sessão desta segunda-feira (02), os vereadores aprovaram três Projetos de Lei, do Executivo.

 
Em segunda discussão e votação  foram aprovados: PL 58/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PL, 59/2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pederneiras, Estado de São Paulo para o Exercício de 2018 (Lei do Orçamento Anual - LOA).

Já PL 70/2017, que altera dispositivos da Lei n° 2.588, de 20/08/2007, de 20/08/2007, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi aprovado em primeira discussão e votação e volta à pauta na próxima sessão (09).

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 61/2017, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, aprovado em primeira votação, foi retirado de pauta para proposta de emenda.
 
Expediente
Deram entrada na sessão de segunda-feira as seguintes matérias, do Legislativo:

Projeto de Lei 71/2017, que denomina rua que especifica. Segundo Professor Marildo, autor do projeto, o objetivo é que uma das ruas do bairro Cidade Nova, passe a chamar Maria Rodrigues da Costa, uma das pioneiras residentes naquele bairro, casada com Luiz Gonzaga da Costa, tendo sete filhos, 14 netos e 15 bisnetos. Falecida no ano de 2005, aos 67 anos.   

Projeto de Lei 72/2017, que regulamenta a circulação de animais soltos e/ou errantes. Iniciativa do vereador Adriano do Postinho. Segundo o Projeto, fica proibida a circulação de animais como bovinos, equinos, mares e caprinos soltos e/ou errantes nas vias e logradouros públicos, com multa aplicada pelo Executivo. De acordo com o parlamentar, o problema antigo é sério e precisa de solução. Fato comum é trafegar pelas ruas da cidade e principalmente, à noite, encontrar tais animais “passeando”, colocando em risco a vida de condutores e pedestres.   As matérias seguem para análise das comissões internas da Câmara Municipal.

Nesta segunda-feira, foram lidos discutidos e aprovados sete requerimentos, todos aprovados e apresentadas oito indicações.

Vereadores na Tribuna
Fizeram uso da Tribuna os vereadores: Ezequiel Lima, Adriano do Postinho, Chapéu, Danilo Alborghetti e Professor Marildo.


A próxima reunião do Legislativo pederneirense está prevista para o dia 09 de Outubro, às 18h. Acompanhe, em tempo real, pelo canal da Câmara Municipal de Pederneiras no Youtube. 

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