100%

A Câmara

O Poder Legislativo no município de Pederneiras, por força da Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do Município, é composto atualmente por 9 Vereadores, eleitos dentre os cidadãos maiores de 18 anos, e no exercício de seus direitos políticos.

O Plenário da Câmara Municipal é composto pelos Vereadores, sendo o órgão máximo do Poder Legislativo Municipal, competindo tomar decisões, dispondo sobre assuntos que lhe sejam próprios.

Compete também à Câmara Municipal, a função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, bem como o julgamento quando necessário de seus Pares, do Prefeito e Vice-Prefeito, por infrações político-administrativas.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 12/06/2017 - 11:35:19 por: Suporte - Alterado em: 12/06/2017 - 18:57:58 por: Suporte

Conheça a Câmara

A Câmara