Breve Histórico

HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS

Até o ano de 1840, o território hoje ocupado pelos municípios de Pederneiras, Iacanga, Arealva, e Reginópolis (ex-Batalha) estava inteiramente em poder dos índios caingangues. As revoltas liberais de São Paulo e Minas, liderada por Diogo Antonio Feijó, entre 1841 e 1842, com seu imenso cortejo de horrores e de perspectivas sombrias fez com habitantes dos centros populosos destes dois estados se embrenhassem pelos sertões, fugindo do recrutamento. Desceram esses retirantes acompanhando o curso do Rio Tietê, via de acesso às vias bandeirantes desde os tempos do descobrimento. Era o ‘rio das entradas’, como que uma seta enristada no Caminho do Mar ao El Dorado de Cuiabá, e, pelas suas águas no lento perpassar de três séculos, desceram as bandeiras cativadoras de índios e pesquisadores de ouro, desvendando o mistério americano e empurrando o famoso Tratado de Tordesilhas para os sopés andinos, no extremo do Continente.

Por essas mesmas águas históricas desceram também, como refugiados de 1842, os fundadores de povoados e plantadores dessas grandes cidades marginais do lendário “Y. Etê de Piratininga”. Antes da Constituição Republicana de 1821, que fez a separação entre a igreja e o estado, os primeiros emissários da civilização que atingem as regiões inexploradas podiam tomar posse dos terrenos que pretendessem colonizar. A legalização dessa posse resultava de simples formalidade de simples formalidade; o Registro do Vigário, que custava dois mil réis, hábil como até hoje o é, para provar o domínio e garantir a posse dos pequenos sítios ou dos vastos latifúndios.

Para esta região, tal registro era feito na sede paroquial de Botucatu (Freguesia de Santa Ana) pelo então vigário padre Joaquim Gonçalves Pacheco. Ali compareceram em 1848 os sertanistas Manoel dos Santos Simões e seus filhos Manoel Leonel dos Santos e João Leonel dos Santos, que foram os primeiros posseiros das terras em que se localizava esta cidade e denominaram-na “Fazenda Pederneiras”, em virtude da grande quantidade de pedra-de-fogo encontrada no local. Posteriormente, Antonio de Souza Pinto se apossou da Fazenda Patos; Claudino José Pereira, da Fazenda Barra dos Macacos; Generoso Corrêa Machado, parte da Fazenda Macacos; Claudino Alves dos Santos, da Fazenda Barreiros; Antonio Joaquim da Cunha Bastos, da Fazenda Ribeirão Claro; Francisco José Ignácio Rodrigues, da Fazenda Boa Vista, Antonio Pompeu de Camargo, José Rodrigues Ferraz e Pinto Júnior, da Fazenda Matão, ou Grande Espigão; além de diversos outros.

A Fazenda e depois Povoação de Pederneiras, desligando-se de Botucatu, passou a pertencer ao município de Lençóes, criado pela Lei nº. 90, de 24 de abril de 1865, abastecendo-se a população no comércio da Vila Fortaleza (hoje povoado de Piatan). Criada a Comarca de Lençóes, pela Justiça foram feitas as primeiras divisões judiciais de terras compreendendo as fazendas Varaes, Anhumas e Água Branca, que pertenciam a São Sebastião da Alegria.

FREQUESIA DE SÃO SEBASTIÃO DA ALEGRIA

Pelo Decreto nº. 22, de vinte e dois de fevereiro de 1889, assinado pelo Presidente da Província, Pedro Vicente de Azevedo, foi a povoação de Pederneiras elevada à categoria de Freguesia de São Sebastião da Alegria.

Esse decreto elaborado pela Assembléia Legislativa Provincial, tem o seguinte teor: “Fica elevada à categoria de Freguezia, denominada Pederneiras, no município de Lençóes, com a denominação de Freguezia de São Sebastião da Alegria. Art. 2º. - Esta freguezia terá as seguintes divisas: começando na barra do Ribeirão dos Patos, subindo por este acima até ao salto que existe na beira do gramado do Capitão Antonio Damasceno e Souza e dali segue pela estrada que vai ao Córrego Laranja Azeda, subindo por este acima até suas cabeceiras, e continuando na mesma direção pela estrada até o espigão na fazenda de Antonio Balduino Ferreira; segue à direita por este espigão até sair no Faxinal, e sempre pela terra do finado Manoel José Ferreira, toma a antiga estrada que vai para Bauru, passando pelos Dois Córregos, onde morou João Joaquim Pereira, transando Água Branca, onde morou Joaquim José Xavier , até a fazenda da finada Dona Maria de Bauru , e por este acima até a barra de água do Patrimônio do lado de dentro de Bauru , seguindo por esta água acima até as suas cabeceiras, com rumo direito a estrada Rosa, até a fazenda de Francisco Tomaz, daí água abaixo até ao Batalha, compreendendo o lado direito dele, desce a barra dos Patos. Art. 3.° - A nova Freguezia continua a pertencer ao Município de Lençóes. Art. 4.° - Ficam revogadas as disposições em contrário”

Os apelos que conseguiram criação da Freguezia (categoria equivalente ao atual Distrito de Paz), tendo à frente o intrépido Coronel Manoel José Coimbra, iniciaram em 1890 a campanha em prol da criação da Vila (denominação equivalente a município). Essa campanha foi vitoriosa. Pelo Decreto n.° 174, de 22 de Maio de 1891, estava criado o Município de São Sebastião da Alegria. É o seguinte o teor daquela Lei: “O Governador do Estado, tendo em vista o que representaram da Freguezia de São Sebastião da Alegria, do município de Lençóes e considerando que aquela Freguezia por seu desenvolvimento e população está em condições de ser elevada a Vila e que está satisfeita a exigência do artigo 1. °, da Lei n.°40, de 11 de março de 1885, visto possuir as expensas de seus Habitantes edifícios para a cadeia e para municipalidade, DECRETA: Fica elevada à categoria de Vila a Freguezia de São Sebastião da Alegria, do município de Lençóes, com as atuais divisas. Art.2. ° - Revogam-se as disposições em contrário”.

INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO

A 7 de julho de 1891, sob a presidência do Coronel Manoel José Coimbra, foi feita a instalação oficial do município, lavrando-se a seguinte ata:
“Aos sete dias do mês de julho de 1891, nesta Vila de São Sebastião da Alegria, Termo de Lençóes, Estado de São Paulo achando-se reunidos os intendentes Manoel José Coimbra, Leopoldo Clementino Moreira e Isaac Alves Ferreira, tendo tomado compromisso legal perante o Presidente da Intendência de Lençóes reunido hoje ao meio dia, na sala do cidadão Pedro da Silveira e Almeida, o Intendente mais velho do três, Manoel José Coimbra, formando a presidência, declarou em nome da lei que instalava a Intendência Municipal dessa Vila de São Sebastião da Alegria. Em seguida foram convidados os intendentes José Joaquim Garcia e Felipe Antonio Franco para prestarem compromisso, visto acharam-se presentes, o que efetivamente fizeram. Em seguida, o presidente declarou que ia proceder a eleição para Presidente efetivo. Feita a votação, na apuração obteve maioria de votos o Intendente Leopoldo Clementino Moreira que, sendo proclamado, presidente, tomou assento na Cabeceira de Mesa e declarou que ia proceder-se a eleição para vice-presidente. Feita a eleição e a apuração, foi eleito o Intendente Isaac Alves Ferreira. Ato contínuo, pelo presidente foi lida a seguinte indicação: Indico que seja procurador da Intendência o cidadão Pedro Silveira e Almeida. Posta em discussão foi aprovada sem debates. Foi convidado pelo Presidente para prestar compromisso, ficando-lhe marcado o prazo de quinze dias para prestar a devida fiança. Pelo mesmo presidente, foi ainda indicado para fiscal Flávio José Simões. Posta em discussão, foi aprovada sem debates. Pelo Presidente, foi ordenado que o secretário lavrasse os termos de compromisso no livro para esse fim destinado pelos dois intendentes ora empossados, assim como todos os empregados. O Presidente nomeou duas condições de obras públicas e justiça: de Obras Públicas, Manoel José Coimbra e Felipe Antonio Franco; para comissão de justiça, Isaac Alves Ferreira e José Joaquim Garcia. Pelo Intendente Coimbra foi lida a seguinte indicação: não tendo esta Intendência um código de postura, de pronto indício que seja observado o de Lençóes. Até que esta Intendência organize o seu próprio. Foi posta em discussão e aprovada contra o voto do Intendente Garcia. Pelo Presidente, foi ordenado que o secretário oficiasse ao Exmo. Governador do Estado comunicando haver se instalada esta Intendência, bem como ao Juiz de Paz e subdelegado de Policia desta Vila. E por nada mais haver a tratar, o Presidente encerrou a sessão e o secretário procedeu à lavratura da ata dos trabalhos que, depois de lida e aprovada pelos presentes, foi por todos assinada”.

A 20 de setembro de 1892, foi empossada a nova Câmara integrada pelos vereadores e presidida pelo Coronel Manoel José Coimbra. O número de eleitores que era de 167 nesse ano, foi elevado para 250 em 1893. O município conservou o nome de São Sebastião da Alegria até 23 de Maio de 1894, data em que, por deliberação unânime da Câmara, voltou a adotar a sua antiga denominação de PEDERNEIRAS.

O primeiro diretório político formado neste município foi presidido pelo Coronel Coimbra e tinha ainda os seguintes membros: Isaac Alves Ferreira, Augusto Afonso Corrêa Lacerda, Major José Joaquim Garcia e Pedro Alexandrino de Oliveira Rita.

PRIMEIROS REGISTROS

A primeira escritura de compra e venda, foi lavrada a 14 de abril de 1891, pelo escrivão Antonio Carlos de Souza e pela qual Joaquim Dias Ferraz de Arruda comprou de José Mota Pinto uma casa de morada por noventa mil réis. A primeira procuração foi outorgada por Dona Helena Teodora do Carmo a José Joaquim Garcia, a 14 de abril de 1891. A 16 de abril do mesmo ano, foi realizado o primeiro casamento, de Arcílio Ferreira Coutinho e Maria Severina de Jesus. O primeiro registro de nascimento foi lavrado a 26 de abril de1891, tratando-se de uma criança do sexo masculino, filho de Felipe Antonio Franco. O primeiro registro de óbito data de 10 de março de 1895, cm referência a João Teodoro de Freitas, falecido na localidade de Piratininga.

Em 1896 Pederneiras possuía oitenta e nove casas, todas na Rua do Comércio, atual Rua 9 de Julho, caminho de Jaú. Na Rua Municipal, atual Siqueira Campos, Rua Cel. Coimbra e 15 de Novembro, a Vila ficava toda á margem esquerda do Ribeirão Pederneiras, enquanto a margem direita era floresta espessa, com exceção apenas dos pontos onde situavam a olaria que pertenceu a Alberto Borseto, e que depois passou a pertencer aos irmãos José e Camilo Razuk, e uma casa de Eliazar Braga, no caminho para o Porto de Lençóis.

DIVISÕES ADMINISTRATIVAS

Pelo Decreto Nº. 174 de 22 de Maio de 1891 foi criado o Município de São Sebastião da Alegria.

Por Lei Estadual Nº. 1038, de 19 de Dezembro de 1906, a Vila de Pederneiras foi elevada à categoria de Cidade.

No ano de 1911 o Município de Pederneiras figurava em sua divisão administrativa com os seguintes Distritos: Pederneiras (Sede), Iacanga e Soturna (atual Arealva).
Na Divisão Administrativa do Estado em 1933, o Município de Pederneiras ficou reduzido unicamente com o Distrito Sede.

Por Decreto Lei Estadual Nº. 9073, de 31 de Março de 1938, ao Município de Pederneiras, passou a constar com os Distritos: Pederneiras, Floresta (atual Boracéia) e Guaianás.

Pelo Decreto Estadual Nº. 9775, de 30 de Novembro de 1938, que fixou o quadro territorial para o quinquenio 1939/1943, o Município de Pederneiras ficou sem o Distrito de Floresta, que passou a pertencer ao de Bica de Pedra (atual Itapuí), ficando constituído dos Distritos de Pederneiras (Sede), Guaianás e Água Limpa, este Distrito criado pelo mesmo Decreto.

Pelo Decreto Lei Estadual de Nº. 14.334 de 30 de Novembro de 1944, que fixou a divisão territorial do Estado para o período 1945/1948, o Município manteve-se na mesma situação.

O Distrito de Água Limpa, subordinado ao Município de Pederneiras, passou a denominar-se Santelmo.

Pela Lei Estadual Nº. 233 de 24 de Dezembro de 1948, que fixou o quadro territorial para o período 1949/1953, ao Município constou dos Distritos de Santelmo, Guaianás e Vanglória (ex-patrimônio de Santa Isabel).

COMARCA DE PEDERNEIRAS

A campanha para a criação da Comarca de Pederneiras teve início logo no segundo ano da criação do Município em 1892. Era um sonho quase irrealizável, uma vaga miragem, porem um movimento concreto que fazia vibrar a lama dos bravos fundadores do novo município de pederneiras, nesse tempo denominado São Sebastião da Alegria, o qual pertencia à jurisdição de Lençóes, que era a maior Comarca paulista, estendendo-se além de Conchas e Assis pela Sorocaba, além de Pirajuí pela Noroeste e abrangendo grande parte dos sertões da então Alta Paulista.

Em reunião conjunta em 1892, com a Câmara do Espírito Santo de Fortaleza (hoje Piatan), foi deliberada a fusão dos dois Municípios para a criação de uma comarca própria com sede nesta cidade, constituindo a Câmara local os vereadores Manoel José Coimbra - presidente, Isaac Alves Ferreira, Antonio Felipe Franco e João das Chagas Moraes e Silva. A Câmara de Fortaleza era integrada pelos vereadores João Teodoro – presidente, João Baptista Alves da Silva, Joaquim Crispim Alves Ferreira e Joaquim Esteves. A tentativa da fusão foi frustada pela política influente de Lençóes.

Em 1894, a Câmara local voltou a empenhar-se ardorosamente perante o Congresso Estadual alegando que o povo não estava disposto a percorrer trinta e três quilômetros até Lençóes e que duzentos e cinquenta eleitores alistados, além de duzentos e cinquenta outros alistados, faziam questão fechada da criação da Comarca.

Tornou-se célebre nessa época a luta entre os chefes políticos de são Sebastião da Alegria e Fortaleza, respectivamente coronéis Coimbra e Candão. Para não desgostar os dois, o Governo adotou uma “Justiça de Salomão”, e baixou o decreto de número 316, de 25 de maio de 1895, transferindo para Jaú a sede judiciária deste município. Bauru pleiteava também a elevação à categoria de Comarca, porém contava com menor possibilidade. A 10 de agosto de 1897, aqui compareceu a Câmara de Bauru, composta dos vereadores Azarias Leite – presidente, Domiciano Silva, Francisco Pereira da Costa Ribeiro e Eugênio Antonio de Araújo. A Câmara local, então composta dos vereadores Coronel Coimbra – presidente, José Eufrazino Damasceno de Souza, Pedro Alexandrino de Oliveira Rita, Joaquim Antônio Esteves e Isaac Nogueira dos Santos, rejeitou a indicação que concluía pela criação de Comarca de Pederneiras, deixando a solução na dependência de uma consulta que deveria ser feita junto ao eleitorado de Bauru.

A luta continuou por muitos anos, através de centenas de tentativas, esbarrando agora contra a influencia dos jauenses, notadamente os Prados e Carvalhos, tendo se destacado então a atuação vigorosa de Eliazar Braga em defesa da constituição da Comarca de Pederneiras. Em 1923, apareceu finalmente a primeira medida oficial objetivando a criação desta Comarca, projeto do deputado estadual Hilário Freire. Esse projeto, no entanto, ficou engavetado quase cinco anos, até quando o presidente do Estado de São Paulo Júlio Prestes de Albuquerque manifestou o desejo de atender à aspiração do povo de Pederneiras. Por essa ocasião, o Deputado Hilário Freire e o Senador Antonio Pereira do Amaral Carvalho conseguiram a inclusão do projeto de 1923 na reforma judiciária, que resultou no Decreto nº. 2.222, de 13 de dezembro de 1927.

Era criada, desse modo, a Comarca de Pederneiras, festivamente instalada em sessão que se realizou as dezessete horas do dia 26 de Abril de 1928, no Primeiro Grupo Escolar de Pederneiras, (Atual Eliazar Braga) com a presença do Secretário de Justiça e da Segurança, Dr. Antonio Carlos Sales Junior, coronel Pedro Dias de Campos, Chefe da Força Pública, congressistas, juizes, prefeitos e inúmeras pessoas gradas, membros da comissão patrocinadora para a criação da Comarca, senhores Senador Antonio Pereira do Amaral Carvalho, Dr. Hilário Freire, Antonio Florêncio Pereira, Dr. Décio Pereira, José Vicente Arantes, Dr. Fausto Furlani e Serafim Ferreira dos Santos, os vereadores da Câmara Municipal local, senhores Alfredo Mendes da Rosa, Damaso Rodrigues de Moraes, Joaquim Luiz Nunes, Amaro José Veríssimo.

Colaboraram, também para a criação da Comarca os senhores Dr. Iracy Ubirajara de Oliveira, Olintho Fraga Moreira, Virgilio Monteiro dos Santos, Sebastião Nogueira, Josino Florêncio Pereira, João Leite de Moraes Penteado, José Florêncio Pereira, José da Silva Faria, Péricles Muniz, Norino Bertolini, Antonio Lourenço de Moura, Dr. Amadeu Furlani, Oswaldo da Costa Negraes, Dr. Constantino da Costa Negraes, Sebastião Botelho, Joaquim José Lima, Sebastião Agostinho de Lima, Antonio Ruiz Romero, Afonso Ruiz Romero, Eduardo Ruiz Romero, Bruno Marafioti, João Thomaz Arantes, Zacharias Antonio Esteves, coronel Benedito Domingues Maciel, Miguel Archanjo da Silva, Sebastião Mourão e José Gonçalves de Aguiar. Nas festividades da instalação da Comarca, estiveram presentes também partes da corporação militar e a banda de música da Força Pública do Estado de São Paulo.

A partir de 26 de abril de 1928, com a instalação da Comarca, Pederneiras tornou-se independente da tutela jurídica da Comarca de Jaú. Foi o primeiro Juiz desta comarca o Dr. José Augusto de Lima, mais tarde promovido para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.

A imprensa local era representada em 1928 pelos semanários “A Comarca”, tendo como redator chefe o Dr. Iracy T. Ubirajara de Oliveira e “A Cidade”, fundado em 1927 por Dr. Ari de Oliveira, mudando seu título em 1928 para “Comarca de Pederneiras” em homenagem à Instalação da Comarca.

Em maio de 1928 o governo do Sr. Julio Prestes solicitou à Câmara Municipal uma consulta para a doação de um terreno para a construção do prédio do Fórum, no que foi prontamente atendido cedendo o local vizinho à Câmara. O primeiro prédio do Fórum de Pederneiras foi concluído em 1932 na Rua Santos Dumont com a Travessa Anchieta.

DIVISÕES JUDICIÁRIAS

Por Decreto Estadual Nº. 316, de 25 de Maio de 1895, o Município de Pederneiras foi desmembrado da Comarca de Lençóis e transferido para a Comarca de Jaú.
Pela Lei Nº. 2.222 de 13 de Dezembro de 1927, foi criada a Comarca de Pederneiras, a qual foi instalada em 26 de Abril de 1928.

Por Decreto Estadual Nº. 9.073, de 31 de Março de 1938, a Comarca de Pederneiras ficou constituída dos seguintes Municípios: Pederneiras, Bocaiúva (atual Macatuba) e Iacanga. Constando dos Distritos de Floresta e Guaianás criados pelo mesmo Decreto.
Em 1944 a Comarca abrangia os Municípios de Pederneiras, Iacanga e Macatuba.
Em 1948 a Comarca constituía-se dos Municípios de Pederneiras, Arealva, Iacanga e Macatuba.

Pela Lei Estadual de 30 de Novembro de 1963, que fixou a divisão qüinqüenal do Estado para 1964/1968, a Comarca de Pederneiras perdeu o Município de Iacanga que passou para o de Ibitinga, permanecendo os demais.
No ano de 1982, à Comarca de Pederneiras, foi acrescida do Município de Boracéia, que pertencia à Comarca de Jaú.