A Câmara


 

O Poder Legislativo
 
O Poder Legislativo no município de Pederneiras, por força da Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do Município, é composto atualmente por 9 Vereadores, eleitos dentre os cidadãos maiores de 18 anos, e no exercício de seus direitos políticos.
O Plenário da Câmara Municipal é composto pelos Vereadores, sendo o órgão máximo do Poder Legislativo Municipal, competindo tomar decisões, dispondo sobre assuntos que lhe sejam próprios.
Compete também à Câmara Municipal, a função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, bem como o julgamento quando necessário de seus Pares, do Prefeito e Vice-Prefeito, por infrações político-administrativas.

 

 

 
 


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